Categoria confia que o Lula, que deu o primeiro passo para implementar a data base com a ratificação da Convenção 151, em 2008, irá regulamentar a negociação
O debate sobre a data base e negociação coletiva marcou o segundo dia do 5º Congresso Estadual do Sindicato dos Servidores Públicos Federais do RS (Sindiserf/RS). O painel “Regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT)” aconteceu na manhã deste sábado (24), na Pousada São Lourenço (dos Capuchinhos), em Porto Alegre, onde o evento acontece.
Os painelistas afirmaram a importância da negociação coletiva não só para os servidores públicos, mas para o próprio Serviço Público e à sociedade brasileira, pois garantiria que um serviço de melhor qualidade chegasse até a população.
“A negociação coletiva no serviço público é controversa sob o ponto de vista da legalidade. E um dos maiores desafios é conscientizar a própria categoria sobre esse tema”, afirmou o economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Max Leno no início do painel.
Ele apontou algumas especificidades sobre o assunto como o fato de não haver legislação, torna os processos de negociação no serviço público bastante conflituosos e morosos. “Grande parte das negociações são alavancadas por movimentos de greve”, contou.
O economista também reforçou a vinculação das negociações com os orçamentos dos governos. “Outro ponto importante é que o estado não almeja lucro, diferente do setor privado e isso reflete nas negociações com os servidores”, garantiu.
Ao destacar alguns pontos importantes da Convenção 151, Max explicou que o texto é generalista, pois vale para todos os países que querem ratificar a negociação coletiva no setor público. Após a ratificação da 151, é necessário criar uma legislação específica do país. “Embora tenha sido objeto de diversos projetos de leis e propostas, a Convenção nunca foi regulamentada no Brasil”, declarou.
Pauta principal
Após, participando por vídeo, o secretário de Finanças da Condsef/Fenadsef e diretor da CUT Nacional, Pedro Armengol, afirmou que a negociação coletiva “é uma das nossas principais pautas e não é uma pauta tranquila.”
O dirigente fez um apanhado do histórico das negociações nas décadas de 1980 e 1990. “Na Constituição Federal de 1988 conseguimos avançar no direito de se organizar em sindicatos e no direito de greve, mas infelizmente não avançamos em relação a negociação”, recordou.
De acordo com ele, há uma visão equivocada dos gestores públicos. “Acham que não é necessário negociar. A gente tem que fazer uma greve para só então, iniciar um processo de negociação.”
Armengol contou que em 2008, a Convenção 151 foi encaminhada pelo presidente Lula (PT) e aprovada no Congresso. “O próximo passo não aconteceu, pois as forças conservadoras do Congresso não permitiram a sua regulamentação. Ou seja, a Convenção está aprovada, mas não tem valor jurídico”, lamentou.
As entidades representativas dos servidores estão, segundo ele, aguardando um decreto do governo para criação do grupo de trabalho que trata da regulamentação da 151. “Sabemos que teremos resistência no Congresso sobre esse tema, mas temos certeza de que relação de trabalho com servidores das três esferas, precisa ser democratizada e a negociação coletiva é fundamental para isso”, finalizou Armengol.
Conjuntura
Antes, a primeira mesa da programação na manhã de hoje foi a análise de conjuntura internacional, nacional e estadual.
O secretário de Assuntos Jurídicos da CUT-RS, Elton Lima falou da dificuldade de os Estados Unidos manterem o seu império e como isso reflete nos outros países. “O mundo está instável politicamente e irá continuar assim, por um bom tempo. Não existe vida fácil para o movimento social e sindical daqui para a frente. Precisamos de muita mobilização, pois a disputa entre o estado mínimo e o estado de bem-estar social é muito acirrada no mundo todo”, disse.
Lembrando o golpe contra a Dilma Rousseff (PT) e a primeira medida do governo golpista de Michel Temer (MDB), que foi o Teto dos Gastos com o objetivo de inibir as políticas públicas, o secretário geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo da Silva, afirmou que o “golpe foi contra a classe trabalhadora e só gerou miséria.”
“Nunca fomos tão poucos servidores como agora, mesmo com o aumento da população”, enfatizou o dirigente ao contar que de 2003 até 2016 foram fechados 175 acordos, com ganho real, nas mesas de negociações com os servidores públicos. “E passamos os governos de Temer e Bolsonaro sem negociação. Não é possível que os servidores não tenham o direito de negociar.”
Já o presidente da CUT-RS, Amarildo Cenci, criticou a política desmonte adotada pelo governador do RS, Eduardo Leite (PSDB), que ataca o bem público e citou os casos do IPÊ e da Corsan como exemplos dessa política. “O capitalismo não tem coração e o estado quer arrecadar, vendendo o bem público, para tornar o negócio deles viável”, disse.
Ainda na parte da manhã, a deputada federal Reginete Bispo (PT) esteve no Congresso, saudou os participantes e garantiu estar ao lado da categoria na defesa do serviço público.
Atividade
Na parte da tarde foi realizado o balanço das ações do Sindiserf/RS e da Condsef/Fenadsef e os participantes se dividiram em quatro grupos de trabalho onde debateram as propostas de resoluções que serão aprovadas neste domingo (25), último dia do evento.
Fonte: Sindiserf/RS
Fotos: Renata Machado (Sindiserf/RS)
