Na segunda reportagem da série especial sobre os 35 anos do Sistema Único de Saúde, o destaque vai para um dos períodos mais marcantes da trajetória do sistema – era dos governos do Partido dos Trabalhadores entre os anos de 2003 e 2016, Lula e Dilma à frente do executivo.
Nesse período, a política de saúde ganhou contornos de inovação, com foco em programas voltados à população mais vulnerável, na expansão do acesso universal e na consolidação de um modelo democrático e descentralizado de gestão.
Foi nesse contexto que o SUS se transformou em uma política pública essencial e como um dos principais legados sociais da redemocratização brasileira. Acompanhe:
2003 a 2005: Governo Lula 1
No primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva, o Palácio do Planalto concentrou esforços em medidas incrementais. O governo ampliou equipes do Programa Saúde da Família (PSF), reforçou a atenção básica, estimulou a reforma psiquiátrica e lançou políticas de humanização do atendimento. Entre as principais novidades estiveram o programa Brasil Sorridente, a criação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e a Farmácia Popular, iniciativas que ampliaram o acesso da população a serviços até então restritos. Em 2003, a aprovação do Estatuto do Idoso reforçou a proteção a uma parcela crescente da sociedade.
“Essas políticas foram essenciais porque garantiram atendimento, medicação acessível e alívio no orçamento das famílias. Antes, todo medicamento, por exemplo, era pago. Com a farmácia popular, o trabalhador não precisa comprometer o salário para seguir o tratamento”, destacou Josivânia Ribeiro Cruz Souza, secretária de Saúde do Trabalhador da CUT.
2006 – 2010: Governo Lula 2
O segundo mandato de Lula foi marcado por uma mudança de enfoque. Sob a gestão do ministro José Gomes Temporão, o debate sobre a saúde deixou de se restringir à gestão do SUS e passou a incorporar os determinantes sociais, como alimentação, habitação, meio ambiente e estilo de vida.
Veja a seguir alguns projetos de sucesso implantados no Sistema Único de Saúde, pela segunda administração do governo Lula:
Pacto da Saúde
Considerado um marco na organização do SUS, o Pacto da Saúde estabeleceu responsabilidades claras entre União, estados e municípios. Desde sua criação, o acordo passou por revisões periódicas para se adaptar aos novos desafios da saúde pública no país. O plano foi estruturado em três pilares principais, que funcionavam como eixos de atuação:
- Pacto pela Vida:Focado em resultados, este pilar traçou metas para reduzir drasticamente a mortalidade infantil e materna, além de combater doenças transmissíveis. O objetivo era melhorar a qualidade do atendimento na ponta, ampliando o acesso e fortalecendo a atenção básica.
- Pacto em Defesa do SUS:Criado para ser um escudo do sistema, este eixo visava garantir a sustentabilidade financeira do SUS e protegê-lo de ameaças. As estratégias incluíam a busca por novas fontes de recursos e o fortalecimento da participação popular no controle social.
- Pacto de Gestão:Este foi o pilar da modernização administrativa. O objetivo era tornar a gestão do SUS mais eficiente, descentralizando decisões para estados e municípios e melhorando a administração de recursos humanos e financeiros.
“O resultado desse Pacto pela Saúde foi a consolidação e o fortalecimento do SUS, por meio de reformas institucionais que inovaram os processos e instrumentos de gestão. O resultado foi maior eficiência e qualidade na atenção integral à saúde, característica fundamental do SUS”, pontua Josivânia.
Ela lembra ainda que nos dois primeiros mandatos do presidente Lula (2003–2010), o sistema ganhou força e se consolidou como uma política pública essencial no Brasil.
Projeto De volta Para Casa
A rede hospitalar brasileira passou por significativa expansão nos governos Lula. O país registrou um salto inédito na oferta de leitos de UTI: de 9 mil para 23 mil. Paralelamente, foram criados os leitos de cuidados intermediários, fundamentais para reduzir a sobrecarga das unidades de terapia intensiva.
No mesmo período, o Brasil avançou na reforma psiquiátrica, com o programa De Volta Para Casa, que encerrou o ciclo de manicômios e hospícios. A iniciativa consolidou alternativas como residências terapêuticas, unidades de acolhimento e os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), marcando uma mudança estrutural na política de saúde mental.
2011-2015: O governo de Dilma Roussef
A eleição de 2010 levou Dilma Rousseff à Presidência apoiada na popularidade de Lula e com o compromisso de continuidade da política afirmativa do SUS. O governo buscou conciliar crescimento econômico e inclusão social dentro do modelo neodesenvolvimentista. A valorização do salário mínimo teve continuidade, houve a expansão do crédito e do Bolsa Família, que ajudaram a reduzir a pobreza e manter a redistribuição de renda e, com isso, diminuir os casos de doença no país.
Na saúde, estudos apontaram avanços, como maior descentralização dos serviços, cobertura universal de vacinação, ampliação do pré-natal e fortalecimento da rede de profissionais. No entanto, persistiram desafios centrais: ampliar o financiamento, garantir acesso equitativo e reformar o modelo de atenção.
O subfinanciamento do SUS se manteve, enquanto cresciam a participação do setor privado e a incorporação de tecnologias de alto custo. A tentativa da sociedade civil, via movimento Saúde+10, de garantir 10% da receita bruta da União para a saúde foi barrada no Congresso.
Mesmo assim, o governo lançou programas como o Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (Provab), o Requalifica UBS e o Plano de Ações para Enfrentamento das Doenças Crônicas Não Transmissíveis, além de criar novas redes de atenção, como a Rede Cegonha e a Rede Psicossocial. Também instituiu a Conitec para avaliação de tecnologias e a EBSERH para gestão dos hospitais universitários, medida que gerou críticas. Ao fim do período, a saúde mostrava avanços significativos para o bem estar da cidadã e do cidadão brasileiros.
Também nesse mandato de Dilma que o programa Mais Médicos ampliou o acesso em regiões antes desassistidas. A presença de profissionais estrangeiros, principalmente cubanos, gerou polêmica, mas foi decisiva para levar atendimento a comunidades afastadas.
“O programa incomodou porque priorizou a população trabalhadora, a periferia e a zona rural, e não a elite. Foi uma iniciativa que democratizou o acesso à saúde”, avaliou Josivânia. Ela lembra que a política educacional do período também foi determinante, ao abrir espaço para filhos de trabalhadores ingressarem na universidade e retornarem às suas localidades como médicos, reduzindo a dependência de profissionais estrangeiros.
2015 – 2016: O segundo mandato de Dilma Rousseff
Foi um período de um ano e oito meses de forte turbulência. Diplomada em dezembro de 2014, a presidente prometeu continuidade e aumento nos projetos de saúde. Mas o ano 2015 foi marcado por crises de várias naturezas: uma impopularidade crescente provocada por articulações de grupos opositores, ajuste fiscal, disputas com o Congresso e o avanço da Operação Lava Jato.
Nas ruas, os protestos massivos orquestrados pela oposição fragilizaram Dilma. Michel Temer, o vice da presidenta, assumiu a articulação política, mas logo se distanciou, culminando em uma carta de ruptura em dezembro, após a abertura do processo de impeachment.
O afastamento de Dilma Rousseff em maio de 2016 marcou o início da última etapa do processo que culminaria no seu impeachment em agosto, abrindo espaço para a ascensão de Michel Temer e sua política neoliberal.
Dilma 2 – o golpe na presidenta e no SUS
No segundo mandato de Dilma Rousseff, políticas do SUS vinham sendo ampliadas, em especial no acesso a medicamentos. A Farmácia Popular, criada nos governos do PT, já contava com 35 mil pontos de venda em 4.282 municípios, oferecendo remédios com até 90% de desconto para doenças crônicas como colesterol alto, Parkinson e glaucoma, além de distribuir gratuitamente medicamentos para diabetes, hipertensão e asma. Em 2016, o programa funcionava com 520 unidades próprias e mais de 34 mil farmácias credenciadas, consolidando-se como uma das maiores redes de acesso a medicamentos do mundo.
Mas a conjuntura política impôs barreiras à continuidade dessas políticas. Entre 2015 e 2016, Dilma enfrentou forte instabilidade: crises econômicas, ofensiva da oposição, perda de apoio no Congresso e o avanço da Operação Lava Jato. Essa turbulência comprometeu a expansão de programas essenciais para a população, como o fortalecimento da rede de distribuição de medicamentos.
Com o golpe parlamentar de 2016 e a ascensão de Michel Temer, o programa foi atingido pelo desmonte das políticas públicas. Todas as farmácias próprias foram fechadas em 2017 e o credenciamento de novas unidades privadas praticamente parou — em 2019, apenas uma havia sido incluída. O que vinha sendo uma política estruturante de acesso universal à saúde foi transformado em um programa residual, simbolizando as perdas no SUS após a interrupção do mandato de Dilma.
Legado
Ao longo dos governos do PT, a saúde pública foi tratada como política de Estado e não apenas de governo. O fortalecimento do SUS, alçado à condição de direito fundamental e sustentado pelo princípio da universalidade, simbolizou um esforço de democratização do acesso e de proteção social. Programas que ampliaram a rede de serviços, reforçaram a atenção básica e humanizaram o atendimento marcaram esse período. Ainda que desafios como o subfinanciamento tenham persistido, o legado deixou claro que o sistema não se limita a um modelo de gestão: ele representa um pacto social, financiado por toda a sociedade, para assegurar qualidade de vida, prevenir doenças e afirmar a saúde como um direito de todos e dever inegociável do Estado.
Fonte: CUT Nacional
Foto: AHEAD