No final da tarde dessa quinta-feira, 2, foi apresentada na Câmara dos Deputados a proposta do Grupo de Trabalho (GT) que trata da Reforma Administrativa. Apenas um dia após aprovação histórica da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, os direitos da classe trabalhadora voltaram para a mira do Congresso Nacional.
A leitura prévia dos documentos apresentados confirmam o que entidades, incluindo o Coletivo das Três Esferas da CUT, seguem denunciando: trata-se de um verdadeiro ataque ao funcionalismo público e ao acesso da população a serviços essenciais.
O alerta da apresentação da proposta ainda nessa quinta foi feito pela deputada Alice Portugal (PCdoB), coordenadora da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público. Em suas redes sociais ela informou que o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), coordenador do GT da Reforma Administrativa, estava coletando assinaturas para apresentar a proposta. Com isso, a Câmara voltou a colocar os direitos da classe trabalhadora no centro do embate político.
A proposta se subdivide em três textos legislativos: uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), um Projeto de Lei Complementar (PLP) e um Projeto de Lei Ordinária (PL). Com o relatório do GR, somados, os documentos ultrapassam 600 páginas que já estão sendo analisados pelas assessorias jurídicas das entidades e também pela subseção do Dieese na Condsef/Fenadsef.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o ‘Hugo-Nem-Se-Importa’, com apoio da Faria Lima e entidades como a Fundação Lemann, quer entregar os serviços públicos brasileiros apresentando uma proposta que reduz o Estado a um balcão de negócios, abrindo espaço para interesses privados em detrimento do serviço público de qualidade à população.
Um dos principais pontos criticados é o enfraquecimento da estabilidade do funcionalismo público. Segundo analistas, a medida pode abrir espaço para maior interferência política na contratação e manutenção de servidores, o que comprometeria a imparcialidade e a continuidade dos serviços.
Outro ponto sensível é a introdução de sistemas de metas e bonificações que impõem um modelo empresarial à administração pública, desconsiderando a complexidade dos serviços oferecidos.
Povo nas ruas
Essa proposta de Reforma Administrativa não afeta apenas os servidores, mas sim toda a sociedade. O enfraquecimento das condições de trabalho dos profissionais que atuam em áreas como saúde, educação e assistência social pode gerar queda na qualidade dos serviços públicos, especialmente os destinados às populações mais vulneráveis.
A rejeição unânime da PEC da Blindagem pela CCJ do Senado e a aprovação, também por unanimidade, da isenção do IR para trabalhadores que ganham até R$5mil, mostram que quando o povo se mobiliza, a pressão popular faz efeito!
O Coletivo das Três Esferas da CUT reforça a importância de barrar esse retrocesso representado pela reforma administrativa e as ruas são o caminho!
No dia 29 de outubro, em Brasília, iremos marchar contra mais essa tentativa de ataque à classe trabalhadora. Essa luta é por direitos, por justiça social e por um Estado que sirva à população, não aos interesses dos privilegiados.
Marcha Nacional do Serviço Público
- 29 de outubro
- Concentração às 9h no Museu Nacional (DF)
- Rumo ao Palácio do Planalto
Fonte: Coletivo das Três Esferas da CUT
Foto: Reprodução/DR