A violência contra as mulheres não começa no feminicídio. Ela se manifesta antes, em agressões físicas, ameaças, humilhações, controle financeiro, assédio, violência sexual, política e digital. Reconhecer esses sinais e agir antes que eles se agravem é a proposta da cartilha “Antes que Aconteça”, lançada pelo Senado Federal.
O material busca orientar assembleias legislativas e câmaras municipais na criação de redes locais de prevenção e atendimento. A publicação está vinculada ao Programa Antes que Aconteça, instituído pela Lei nº 15.398/2026, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que prevê ações de prevenção à violência de gênero e assistência às mulheres agredidas.
A cartilha propõe que o Poder Legislativo participe ativamente da construção dessas políticas. Entre as medidas estão a criação de Procuradorias da Mulher, Salas Lilás para atendimento reservado e humanizado, observatórios de dados, fluxos de encaminhamento a casas-abrigo e ações de formação nos territórios e nas escolas.
Conceito
A proposta parte da constatação de que não basta atender a vítima depois da agressão. É preciso estruturar políticas permanentes, com recursos, integração entre os serviços públicos e capacidade de identificar situações de risco antes que elas resultem em novas violências ou mortes.
Essa lógica dialoga com a atuação da CUT. A Central tem um Protocolo de Prevenção e Ação em Casos de Discriminação, Assédio e Violência por Razões de Gênero, voltado a prevenir violações, acolher denúncias e estabelecer procedimentos de apuração em seus espaços e atividades.
O protocolo também reforça que sindicatos podem atuar nos locais de trabalho. Isso inclui acolher trabalhadoras, fortalecer redes de apoio e levar cláusulas de proteção e combate ao assédio para as negociações coletivas.
A CUT lançou ainda a campanha permanente “Pela Vida das Mulheres, a Luta é de Todos”. A iniciativa propõe que o enfrentamento ao feminicídio não fique restrito a datas simbólicas ou manifestações de indignação após cada crime. Deve fazer parte da organização sindical, da formação de dirigentes e da responsabilidade de toda a sociedade.
“As políticas que vêm sendo implementadas ao longo dos últimos quatro anos, de combate ao feminicídio, são necessárias, mas é preciso mais que isso. A sociedade como um todo precisa internalizar que nenhum tipo de violência contra a mulher é aceitável”, afirma a secretária da Mulher Trabalhadora da CUT, Amanda Corcino.
Para ela, enfrentar o problema exige combater sua raiz. “É o machismo e a misoginia que fazem homens se empoderarem, sentirem-se donos das mulheres, fazê-las de meros instrumentos para atender às suas vontades.”
Amanda chama a atenção para uma dimensão que não pode ser separada da resposta do poder público. “Delegacias especializadas, medidas protetivas, acolhimento psicológico, assistência jurídica, monitoramento de agressores e casas-abrigo são indispensáveis. Mas essas estruturas precisam estar articuladas a políticas de educação, geração de renda, igualdade salarial, divisão do trabalho de cuidados e presença das mulheres nos espaços de poder”, ela diz.
Múltiplos aspectos
A autonomia financeira é parte decisiva dessa proteção. Muitas mulheres permanecem em relações violentas porque dependem economicamente do agressor ou não encontram apoio suficiente para reorganizar a própria vida. Por isso, políticas de emprego, renda e cuidados também são políticas de enfrentamento à violência.
A cartilha do Senado aponta caminhos para transformar essa compreensão em ação pública. Prevê, por exemplo, grupos reflexivos para responsabilização de autores de violência, formação de lideranças comunitárias, atendimento itinerante em áreas remotas e ações educativas para questionar padrões culturais violentos desde a infância.
A publicação explicita que não se trata de transferir às mulheres a responsabilidade por sua própria segurança e sim de responsabilizar agressores, garantir proteção às vítimas e construir uma sociedade que não normalize a violência.
Representatividade
O debate ganha ainda mais peso em um período de escolhas políticas. “As políticas públicas de combate à violência não podem ser utópicas ou absurdas. O que vai mudar a realidade é identificar e punir agressores, aumentar a segurança das mulheres, ampliar redes de acolhimento, mas, em especial, ter políticas públicas que evitem o machismo a partir de sua base”, diz Amanda Corcino.
A prevenção, reforça a dirigente, precisa também orientar orçamento público, educação, segurança, assistência social, saúde, trabalho e democracia. Por isso, diz Amanda, “escolher propostas comprometidas com essa transformação é também escolher a vida das mulheres”.
Fonte: CUT Nacional
Foto: REPRODUÇÃO