O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, pretende colocar novamente em debate a reforma administrativa (PEC 38/2025) logo após as eleições de outubro. A informação foi publicada pelo jornal Valor Econômico e reacende o alerta entre servidores públicos e entidades sindicais de todo o país.
Segundo a reportagem, entre outubro e dezembro deste ano, Motta quer avançar com pautas consideradas “sensíveis”, como a revisão do arcabouço fiscal, a redução da maioridade penal e a reforma administrativa. A tentativa de adiar essas votações para depois das eleições acontece porque os próprios defensores dessas propostas sabem do impacto negativo que elas podem causar para a população.
A PEC 38/2025 é vista pelas entidades do funcionalismo como uma ameaça direta ao serviço público. A proposta reduz investimentos em políticas públicas, dificulta concursos públicos, enfraquece a estabilidade dos servidores e amplia mecanismos que podem favorecer perseguições e assédio no ambiente de trabalho.
Além disso, a reforma altera regras de carreira, reduz salários de ingresso e condiciona progressões funcionais a critérios de desempenho, desconsiderando experiência e tempo de serviço. As mudanças abrem caminho para o desmonte do Estado e da capacidade de atendimento à população.
A proposta foi apresentada em outubro de 2025 com apoio inicial de 171 deputados. Apesar de algumas assinaturas terem sido retiradas posteriormente, isso não alterou a permanência da PEC na pauta da Câmara.
A resistência dos servidores públicos foi e segue sendo decisiva para impedir o avanço da proposta. Em outubro do ano passado, cerca de 10 mil pessoas participaram da Marcha Nacional do Serviço Público, em Brasília, contra a reforma administrativa. Trabalhadores das três esferas do funcionalismo, centrais sindicais, entre elas a CUT, e representantes da sociedade civil organizada participaram da mobilização.
Direitos sim, desmonte não!
Enquanto a PEC 38 volta ao radar da Câmara, outra pauta importante para os servidores pode avançar no Congresso: a regulamentação da negociação coletiva no setor público, prevista na Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
O Projeto de Lei 1893/2026, encaminhado pelo governo federal, estabelece regras para negociação entre governos e servidores públicos e garante princípios como transparência, boa-fé, prevenção ao assédio e participação das entidades sindicais. A expectativa é de que a proposta seja votada na Câmara ainda na primeira quinzena de junho.
O Coletivo das Três Esferas da CUT seguirá firme na mobilização e na luta em defesa do serviço público, dos direitos dos servidores e da soberania do Estado brasileiro. A luta para barrar a PEC 38/2025 e impedir qualquer tentativa de desmontar políticas públicas essenciais para a população é permanente.
Defender o serviço público é defender direitos, cidadania e um Estado comprometido com os interesses do povo brasileiro. A defesa do serviço público é, acima de tudo, a defesa do direito da população a um atendimento digno, universal e de qualidade. Enfraquecer o Estado significa enfraquecer justamente os setores da sociedade que mais dependem das políticas públicas para acessar saúde, educação, assistência e cidadania.
Fonte: Coletivo das Três Esferas com informações do Valor Econômico e Sintrajufe-RS
Foto: Foto: Lula Marques/Agência Brasil