A aprovação do projeto do governo do presidente Lula que isenta de pagar Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil mensais foi uma vitória histórica da classe trabalhadora, afirma o presidente nacional da CUT, Sérgio Nobre.
A medida foi aprovada por unanimidade, segundo Sérgio Nobre, por um Congresso hostil e conservador, um feito que simboliza a força da mobilização popular e o peso da luta sindical.
Para o presidente nacional da CUT, essa conquista não apenas garante mais renda no bolso dos trabalhadores e das trabalhadoras, como também marca um passo importante rumo à justiça tributária no país. Em entrevista ao Portal da CUT, ele detalha o significado dessa vitória, os desafios que permanecem e as próximas lutas da categoria.
Significado da conquista para os trabalhadores
“Foi uma conquista histórica. A gente vem há muitos anos com a bandeira da justiça tributária, denunciando que os ricos praticamente não pagam imposto, enquanto quem paga de verdade é a classe trabalhadora, que não tem como sonegar porque o desconto vem direto na folha de pagamento. É histórico, porque aconteceu em um congresso conservador, que normalmente é hostil às pautas da classe trabalhadora e, mesmo assim, a proposta foi aprovada por unanimidade. Também é simbólico e importante, ao mostrar que, quando a sociedade se mobiliza, consegue fazer a diferença”.
Limites e desafios da conquista
“Claro que não conquistamos tudo. Algumas emendas poderiam descaracterizar o projeto, então houve um acordo para aprovar o relatório integral, apresentado pelo deputado Arthur Lira. Foi uma decisão sábia, porque, se a gente começasse a discutir todas as emendas, a aprovação demoraria e a isenção só valeria para 2027. Por isso, garantir a validade já para o próximo ano foi essencial.
Na prática o que o trabalhador ganha
“A isenção de até R$ 5 mil, em muitas categorias, equivale a um “14º salário”. É um mês de salário a mais no ano do trabalhador que vai ajudar a pagar contas, consumir e movimentar a economia. Por consequência, isso vai gerar emprego, produção, desenvolvimento industrial e distribuição de renda”.
Injustiças e desigualdade tributária
“Ainda temos desafios, como a atualização anual da tabela do Imposto de Renda e a isenção da PLR (Participação nos Lucros e Resultados). Hoje, empresários que recebem até R$ 600 mil por ano em dividendos não pagam imposto, mas os trabalhadores que recebem PLR ainda têm que pagar. Isso é injusto. Por isso, vamos continuar lutando para que haja isonomia e construir uma tabela progressiva, com mais faixas de renda”.
jornada de trabalho e escala 6×1
“A partir da agora, outra pauta importante que se abre é a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, acabar com a escala 6×1. Essa escala é muito perversa, principalmente no comércio e na gastronomia, onde muitos jovens trabalham das 10h até às 2h da, de segunda a sábado, com apenas um domingo de descanso. É mais que o dobro da jornada legal e precisa acabar”.
Impacto da pressão das ruas
“As manifestações do dia 21 de setembro tiveram um papel fundamental para agilizar a aprovação [do PL de isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil e que taxa os super-ricos]. Elas mostraram que o povo quer pautas que realmente beneficiem a classe trabalhadora.
O plebiscito popular também ajudou muito. Levou o debate para os bairros e locais de trabalho, explicou a injustiça tributária — como o fato de quem ganha R$ 50 mil por mês pagar apenas 2% de imposto, enquanto quem ganha R$ 5 mil paga 27,5% — e mobilizou a população a pressionar o Congresso Nacional. No final das contas, essa vitória é fruto da sintonia entre a sociedade e o Congresso. Quando eles [os parlamentares] entendem o sentimento do povo, conquistas como essa acontecem”.
Em poucas palavras
“É uma conquista histórica, fruto de muita mobilização e articulação da classe trabalhadora, que conseguiu aprovar, por unanimidade, uma pauta cara ao povo, em um Congresso conservador. Isso mostra que, quando a sociedade se organiza e pressiona, mudanças reais acontecem”.
Fonte: CUT Nacional
Foto: ROBERTO PARIZOTTI (SAPÃO)