Nessa segunda e terça-feira, 29 e 30, a Condsef/Fenadsef esteve no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) para assinatura de mais dois termos de acordo que contempla categorias de sua base. Após autorização da maioria, servidores do Plano de Carreiras e Cargos da Abin e do Grupo Dacta estão contemplados pelos termos firmados com o governo. Ainda hoje, às 15h, a Confederação retorna ao MGI para uma reunião dos servidores da carreira administrativa da Abin.
Até o momento, 28 acordos foram firmados com diversas categorias, incluindo os acordos que garantiram reajuste emergencial de 9% ao funcionalismo para 2023 e reajustou benefícios como auxílio-alimentação, creche e saúde suplementar.
Confira a íntegra dos documentos:
>> Dacta – Termo de Acordo nº 21/2024
>> Abin – Termo de Acordo nº 20/2024 – Carreiras de Oficiais e Agentes de Inteligência
A intenção do governo, segundo o MGI, é encaminhar propostas de recomposição salarial ao tempo da tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA), que se encerra no final de agosto.
Na base da Condsef/Fenadsef ainda há categorias que buscam destravar processo de negociações e encontrar consenso que possa assegurar acordo.
Passada essa fase das negociações, um estudo amplo sobre carreiras deverá ser o foco. Outro assunto que a SRT tem como prioritário é o processo da Convenção 151 da OIT, que regulamenta a negociação coletiva no setor público.
Carreiras ainda buscam consenso
Na base da Condsef/Fenadsef, servidores do Dnit, PCCTM, Inep e FNDE enviaram resultado de assembleias que determinaram rejeição à proposta apresentada pelo governo. Servidores da Ciência e Tecnologia aguardam a formalização de proposta que será imediatamente remetida para assembleias nos estados.
Cumprindo determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e em greve, servidores da Área Ambiental e do INSS tentam reabrir o diálogo com MGI que determinou que não haveria espaço para apresentação de novas contrapropostas. Servidores do Incra também estão em busca de resolver pendências com uma contraproposta apresentada ao MGI.
A Condsef/Fenadsef tenta confirmar no MGI reuniões para as carreiras que ainda não encontraram consenso nas mesas de negociação. “Nossa expectativa é de que com diálogo possamos encontrar soluções capazes de dissolver todos os conflitos ainda existentes”, pontuou Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Confederação.
Fonte: Condsef/Fenadsef
Foto: Reprodução/DR
