Nessa quarta-feira, 10, a PEC 48/23, que pede a instituição do Marco Temporal para a demarcação de terras indígenas, será pauta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. De iniciativa dos senadores ruralistas, o texto limita as demarcações de terras indígenas às ocupadas pelos povos originários a data de promulgação da Constituição, em 5 outubro de 1988.
Conhecida como “Marco da Morte”, a Condsef/Fenadsef repudia a tese ruralista do Marco Temporal e reforça luta em defesa dos direitos territoriais dos Povos Indígenas. A direção da entidade se une aos movimentos sociais indígenas para cobrar do Estado a efetiva execução de políticas públicas específicas, diferenciadas e de qualidade em todos os territórios, sejam eles situados nas cidades, no campo, nas florestas ou nos demais biomas brasileiros.
No final de abril, servidores da Funai, da Seção Sindical do Sindsep-DF, filiada à Condsef/Fenadsef, integraram as atividades do Acampamento Terra Livre 2024, maior mobilização indígena do Brasil e da união entre os povos. O ATL movimentou Brasília com a luta contra o Marco Temporal e a cobrança da demarcação de terras indígenas com o tema “Nosso Marco é Ancestral: Sempre estivemos aqui!”.
Responsáveis por políticas públicas que atendem diretamente os povos indígenas, os servidores da Funai manifestam apoio irrestrito a essas populações, reforçam a importância da estruturação do órgão e da valorização da categoria. Assegurar condições adequadas de trabalho ao setor é também fundamental para garantir que os direitos dos povos originários sejam respeitados.
Sem demarcação, não há democracia!
Não ao Marco Temporal!
#DemarcaçãoJÁ #MarcoDaMorte #MarcoTemporalNÃO #NãoÀPEC48
Fonte: Condsef/Fenadsef
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
