Mesmo com a publicação recente pelo Portal do Servidor de um “FAQ” com perguntas frequentes sobre alterações no Plano Especial de Cargos da Cultura – PEC-Cultura, a partir da aprovação da Lei nº 15.367, de 30 de março 2026, e a programação de atividades com reuniões de esclarecimento aos servidores, a Condsef/Fenadsef encaminhou um ofício nessa terça-feira, 12 de maio, às ministras Esther Dweck, do MGI (Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos) e Margareth Menezes, do MinC (Ministério da Cultura) solicitando abertura de diálogo com a categoria.
Foi destacada a necessidade essencial desse espaço de debate entre servidores e governo e reiterada a cobrança do funcionamento de uma mesa de negociação para discussão dos pontos pendentes da efetivação da carreira da Cultura, que tem o objetivo primordial de fortalecer os órgãos e políticas do setor.
Além das dúvidas que persistem entre os servidores sobre a nova Lei da Cultura, mesmo após divulgação do “FAQ” no Portal do Servidor, a categoria busca também informações de pendências sobre a greve de 2025.
No ofício, a Condsef/Fenadsef destaca que o não encaminhamento do termo de compensação da greve coloca em risco, administrativa e juridicamente, os servidores, na medida em que impede o registro da compensação, que em muitos casos já foi realizada,
não podendo ser lançada nos devidos sistemas de registro de atividades. A entidade ainda destaca que o fim da greve foi uma condicionante imposto pelo próprio governo para o prosseguimento das negociações e prontamente atendida pela categoria.
Unidade e mobilização seguem sendo construídas
No último dia 7 de maio, servidores da Cultura realizaram uma reunião virtual para discutir os impactos da nova legislação sobre a estrutura de carreiras do setor e os desafios enfrentados pelos servidores diante das mudanças em andamento. O encontro reuniu cerca de 100 participantes, entre dirigentes sindicais e integrantes de associações da área.
A principal preocupação apresentada pelos servidores foi a falta de diálogo do Ministério da Cultura e do MGI sobre temas como transição de carreira, alterações administrativas e migração de servidores para a estrutura ATE/TPE. Segundo os servidores, a ausência de informações claras tem provocado insegurança, dúvidas e muita ansiedade.
Durante a reunião, foi orientado aos servidores que formalizem pedidos de esclarecimento por e-mail e por canais oficiais do governo, como o Fala.BR, para garantir registro documental das solicitações e respostas.
Outro ponto debatido foi a preocupação com a fragmentação das carreiras dentro do setor cultural. Participantes defenderam a criação e fortalecimento de uma carreira própria da cultura, com estrutura e valorização adequadas, em vez da transferência de servidores para carreiras vinculadas a outros ministérios.
Também houve críticas à precariedade salarial enfrentada pelos trabalhadores da Cultura e à dependência de cargos comissionados como alternativa de complementação de renda. Segundo os relatos, a situação tem gerado desgaste e desvalorização profissional.
Encontro nacional em junho
Condsef/Fenadsef, Asminc e representantes do SOS Cultura e Fórum da Cultura aprovaram uma série de encaminhamentos, entre eles o envio de ofício cobrando esclarecimentos sobre a migração de carreira e os prazos para opção dos servidores, além da realização de avaliação jurídica sobre os impactos das mudanças. Também foi deliberada a elaboração de um documento político em defesa da carreira da Cultura e o fortalecimento da mobilização junto aos servidores, parlamentares e à sociedade civil.
As entidades também definiram a realização de um novo encontro nacional da categoria entre os dias 1º e 5 de junho. A pauta prevista inclui a avaliação da luta dos servidores, a implementação efetiva da carreira da cultura, a organização do setor e a definição de novos encaminhamentos políticos e jurídicos.
Fonte: Condsef/Fenadsef
Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil