As servidoras e servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no RS rejeitaram a proposta do governo, durante assembleia na manhã de hoje (3). A atividade foi convocada pelo Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos Federais do RS (Sindiserf/RS) e ocorreu na sede do órgão em Porto Alegre.
A proposta para a Carreira de Reforma e Desenvolvimento Agrário foi apresentada pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) na reunião do último dia 24 e foi bastante criticada na assembleia. Os servidores acreditam que a proposta aumenta a diferença entre os níveis e não dialoga com a reestruturação da carreira.
Para a secretária-geral do Sindicato que é servidora do Instituto, Eleandra Raquel da Silva Koch, essa proposta não corrobora com o fortalecimento do órgão. “Apesar de o governo insistir que essa é a última proposta e nos ameaçar com os gatilhos do arcabouço fiscal, o que temos não é uma proposta de reestruturação das nossas carreiras”, enfatiza ela.
O secretário adjunto de Formação, Walter Morales Aragão enfatizou as perdas inflacionárias que os servidores acumularam nos anos sem reajuste e que o reajuste emergencial de 9% não supriu todo o déficit da categoria. “Há uma pequena evolução no sentido de que temos diálogo, mas nem a gratificação sobre a qualificação dos servidores foi considerada”, lamenta.
Os participantes encaminharam a elaboração de uma contraproposta considerando o mesmo índice de 23%, de maneira linear, já oferecido pelo governo para carreiras do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Ministério Da Agricultura Pecuária e Abastecimento (Mapa).
O assessor jurídico do Sindicato, Marcelo Garcia Cunha participou da assembleia e além de informes jurídicos, ponderou sobre as regras do arcabouço fiscal (PLP 93/2023). “Por mais que o governo use os gatilhos como justificativas para não oferecer reajustes melhores ou estruturar as carreiras, no próprio texto há brechas”, afirma o advogado.
Todas as assembleias que já foram realizadas, em outros estados, também rejeitaram a proposta.
Fonte: Sindiserf/RS
Fotos: Renata Machado
