4º informe da Assessoria Jurídica acerca da cobrança de valores pela Capesesp

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Seguindo a política de manter os servidores atualizados sobre os encaminhamentos jurídicos contra os atos da Capesesp, que está cobrando valores exorbitantes dos servidores beneficiários dos seus planos de saúde, a assessoria jurídica do Sindiserf/RS informa que o recurso de apelação, com pedido de tutela de urgência, para tentar impedir a cobrança pela Capesesp, já se encontra no Tribunal de Justiça do RS.

Devido à sensibilidade do caso, há expectativa de que o julgamento do recurso ocorra com a maior brevidade possível.

Permanece a orientação para que os servidores não paguem os valores que estão sendo cobrados, pois a Capesesp não indica como calculou esses valores, ressalvando-se, no entanto, o direito de opção de cada servidor em decidir de forma diversa.

 

Fonte: Assessoria Jurídica

Foto: Pixabay