A Condsef/Fenadsef encaminhou na sexta-feira, 18 de setembro, cinco ofícios ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) solicitando reuniões para tratar de demandas de diferentes categorias do serviço público federal. Os documentos abordam questões relacionadas ao DenaSUS, à carreira de servidores da antiga Embratur, à inclusão de pedagogos na carreira de Analista Técnico do Poder Executivo (ATE), ao Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) para servidores do PCCTAE e à situação dos trabalhadores de nível médio/intermediário e da carreira assistencial do Sistema Nacional de Auditoria do SUS.
No Ofício nº 264/2026, a Condsef/Fenadsef solicita reunião para discutir o reenquadramento dos servidores ocupantes dos cargos de Técnico Especializado II e IV, oriundos da extinta Embratur, na carreira de Analista de Comércio Exterior (ACE). A entidade aponta que os servidores possuem formação, experiência e atribuições compatíveis com atividades de nível superior e que a recente reestruturação das carreiras do Executivo não contemplou esse grupo.
Já o Ofício nº 265/2026 trata do reconhecimento do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DenaSUS) como Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT) pública, com a consequente inserção de seus servidores na carreira de Ciência e Tecnologia.
A Condsef/Fenadsef destaca o avanço tecnológico das atividades de auditoria do SUS e iniciativas como auditoria informatizada, inteligência de dados e inovação. Além disso, destaca o ofício, o reconhecimento como ICT poderia ampliar a capacidade de desenvolvimento tecnológico e de parcerias com universidades e outras instituições de pesquisa.
No Ofício nº 266/2026, a Condsef/Fenadsef pede a retomada das discussões sobre a inclusão dos ocupantes do cargo de Pedagogo na carreira de Analista Técnico do Poder Executivo. A entidade argumenta que as atribuições dos pedagogos apresentam similaridades com as atividades da especialidade de Técnico em Assuntos Educacionais, já contemplada pela nova carreira, e defende a correção da exclusão promovida pela Lei nº 15.367/2026.
O Ofício nº 267/2026 trata da regulamentação do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) para servidores do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE) que estão lotados, cedidos, redistribuídos ou em exercício fora das Instituições Federais de Ensino.
A Condsef/Fenadsef cobra do MGI esclarecimentos sobre como e quando o benefício será aplicado a esses servidores e qual órgão será responsável pela análise dos requerimentos. A entidade também solicita participação nas discussões sobre a regulamentação complementar.
Já o Ofício nº 268/2026 solicita a ampliação do alcance da legislação que instituiu a carreira de ATE e a Gratificação de Desempenho de Atividades Executivas (GDATE), de modo a contemplar também servidores de nível médio/intermediário e da carreira assistencial que atuam nas equipes do DenaSUS.
A entidade destaca que esses trabalhadores participam conjuntamente das atividades de auditoria, controle e fiscalização do SUS e defende a construção, junto ao MGI e ao Ministério da Saúde, de uma proposta específica para corrigir as diferenças existentes entre os servidores dos diferentes níveis.
A Condsef/Fenadsef espera que haja abertura de agendas com o MGI para discutir essas demandas e buscar encaminhamentos para cada uma das pautas apresentadas.
Fonte: Condsef/Fenadsef
Foto: MGI – Rafa Neddermeyer/Agência Brasil