Entre 2017 e 2021, o número de servidores temporários nos estados teve aumento de 67%, passando de 266 mil para 444 mil. Os dados são do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e desnudam o processo de precarização das contratações nos serviços públicos, o que prejudica as condições de trabalho no setor e a prestação de serviço à população.
Em muitos casos ilegal, a prática pode ser institucionalizada se a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32/2020, da reforma administrativa, for aprovada.
Reportagem do jornal Folha de S.Paulo, que tem por base os dados do Perfil dos Estados Brasileiros, publicado anualmente pelo IBGE, aponta que, em 2021, 18% do quadro pessoal da administração direta estadual estavam sob regime temporário. Diversas dessas contratações têm sido contestadas pelo Ministério Público e pelos próprios servidores temporários, que acionam a Justiça do Trabalho para ver reconhecido direitos.
Entre outros problemas, essas contratações têm durado anos, não seguindo o que é definido pela legislação para configurar trabalho temporário. As contratações temporárias servem para suprir necessidades de excepcional interesse público, como a assistência em emergências de saúde pública, não para substituir a realização de concursos.
Substituição de concursados
A reportagem é ilustrada com casos como o de Taubaté, no interior de São Paulo, onde há ao menos 300 servidores contratados em caráter “temporário”, o que é questionado desde 2006 pelo Ministério Público.
“O Superior Tribunal de Justiça deu ganho de causa ao Ministério Público, mas a Prefeitura de Taubaté recorreu e aguarda nova decisão. Nenhum dos servidores foi demitido, segundo o município”, conta a matéria. São, portanto, 17 anos nessa situação.
O objetivo, como se vê, não é resolver questões emergenciais e pontuais, mas substituir os servidores concursados por outros contratados de forma precária, sem diversos direitos, como a estabilidade.
Situações desse tipo têm efeitos perversos para os trabalhadores e trabalhadoras em caráter temporário, que veem apagados direitos que teriam como efetivos; para os servidores concursados e servidoras concursadas, que ficam sobrecarregados em diversas tarefas que não podem ser cumpridas pelos temporários; e para a população como um todo, que precisa de serviços públicos de qualidade e sofre com o desmonte da administração pública.
PEC 32 quer limpar terreno para permitir fim dos concursos
A PEC 32, que vem sendo defendida pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), tem como um de seus centros justamente o fim dos concursos públicos. Isso porque permite a contratação indiscriminada de “temporários” pelo prazo de até dez anos e, além disso, abre as portas para a terceirização e privatização de serviços via “Organizações Sociais”, terreno farto para a corrupção e o apadrinhamento político.
Ataque a concursos públicos, estabilidade e precarização
A proposta de reforma administrativa praticamente acaba com concursos públicos e substitui servidores que ingressam pela porta da frente por contratos temporários de até 10 anos, facilitando a entrada de apadrinhados nos municípios, estados e na União, piorando a qualidade dos serviços públicos e multiplicando cabides de emprego para cabos eleitorais.
Lira quer aprovar a PEC 32 para mudar os regimes de contratações para rebaixar salários e ao mesmo tempo reforçar nacionalmente a privatização e terceirização de serviços básicos como a saúde e a educação através de Organizações Sociais ou diretamente para empresas, como já ocorre em diversos municípios brasileiros.
A reforma administrativa afeta servidores e servidoras das três esferas, dos três poderes, atuais e novos, da ativa e aposentados. Mesmo que, em um primeiro momento, somente os novos não teriam direito à estabilidade, os atuais servidores e servidoras seriam submetidos a avaliações de desempenho que poderiam, por exemplo, ser negativadas por participação em greves ou por perseguições políticas.
Importante lembrar que a atual legislação já prevê a demissão de servidores e servidoras estáveis, mas a PEC 32/2020 inclui ferramentas que favorecem a pressão, o assédio e a ameaça nos locais de trabalho. Os atuais aposentados e pensionistas que têm direito a paridade e integralidade também seriam atingidos, pois estariam vinculados a carreiras em extinção.
Nova campanha contra PEC 32
O Sintrajufe/RS acaba de lançar uma nova campanha contra a reforma administrativa, com o seguinte mote: “Lira, o povo escolheu: mais e melhores serviços públicos. Não à PEC 32!”.
O sindicato está convocando a categoria para fortalecer a mobilização nacional organizada pela Fenajufe. Estarão em pauta, nas manifestações, o combate à reforma administrativa e também a defesa da antecipação da última parcela da reposição salarial da categoria.
Em Porto Alegre, o ato público foi adiado por causa das chuvas e será realizado em frente ao prédio-sede da Justiça Federal, no dia 21 de setembro, às 14h. O Sintrajufe/RS também está orientando os e as colegas do interior do estado a realizarem concentrações e outras atividades de mobilização na frente dos prédios do Judiciário Federal.
Fonte: CUT-RS com Sintrajufe-RS
Foto: Reprodução
