Com o objetivo de tentar impedir que a Capesesp continue a cobrar valores absurdamente elevados dos servidores beneficiários dos seus planos de saúde, a assessoria jurídica do Sindiserf/RS vem prestar os seguintes esclarecimentos sobre as medidas que estão sendo tomadas:
No próximo dia 30 de agosto, a assessoria terá reunião com a Agência Nacional de Saúde – ANS para denunciar a postura da Capesesp, tendo em vista que a ANS é o ente federal responsável pela fiscalização dos atos das operadoras de planos de saúde.
Além disso, a assessoria orienta os servidores atingidos pela cobrança da Capesesp a fazerem denúncia no Procon, que disponibiliza em seu site um canal para protocolo das reclamações. Os servidores que desejarem um modelo de denúncia ao Procon podem contatar com a assessoria jurídica do sindicato para fornecimento do material.
Ademais, os advogados do sindicato estão finalizando um recurso para ser interposto no processo movido contra a Capesesp, com pedido de tutela de urgência, para tentar impedir a cobrança pela Capesesp, pois não há nos autos autorização para que sejam cobrados valores retroativos, fixados aparentemente de maneira arbitrária pela operadora do plano de saúde.
Por fim, como a Capesesp não indica minimamente como calculou os valores que estão sendo cobrados dos servidores, a assessoria jurídica orienta os servidores a não pagarem os valores que estão sendo cobrados, ressalvando, no entanto, o direito de opção de cada servidor em decidir de forma diversa.
Fonte: Assessoria Jurídica
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