Segundo a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, as contratações deverão ter impacto de R$ 735 milhões por ano no Orçamento da União.– tempo desde o último edital de concurso público; proporção entre o número de vagas e o número de cargos aprovados no órgão;
– proporção de aposentadorias nos próximos cinco anos em relação ao total de vagas ocupadas;
– perdas em relação à ocupação máxima;
– mudanças relevantes na estrutura do órgão ou ampliação de atribuições;
– efeitos imediatos dos serviços para a população;
– efeitos sobre as políticas prioritárias do governo e visão de futuro.
Confira as vagas por ministérios e órgãos contemplados
– Ministério da Agricultura e Pecuária: 440
– Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet): 80
– Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra): 742
– Ministério da Educação (MEC): 220
– Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep): 50
– Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes): 50
– Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE): 100
– Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio): 160
– Ministério das Relações Exteriores (MRE): 100
– Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI): 120
– Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro): 100
– Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT): 100
– Agência Nacional de Mineração (ANM): 24
– Ministério de Minas e Energia (MME): 30
– Analista de infraestrutura: 300
– Analista em Tecnologia da Informação: 300
– Auditor-Fiscal do Trabalho: 900
– Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq): 50
– Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam): 50
– Ministério da Saúde (MS): 220
– Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz): 300
Essas não são as primeiras vagas autorizadas pelo governo atual. Nos últimos meses, o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos havia dado sinal verde para recompor o quadro de órgãos que estavam em situação crítica de falta de funcionários.
Além das 4.436 vagas a serem abertas, existem quatro concursos autorizados para repor 9.585 postos. Os editais serão publicados nos próximos seis meses.
Além disso, existem vagas autorizadas desde 2020, cujos concursos estão em andamento, como o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Na última segunda-feira (12), o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos publicou a nomeação de 1 mil técnicos do Seguro Social aprovados no último concurso.
Confira os concursos em andamento
Gatilhos do novo arcabouço fiscal podem proibir concursos
Está em discussão no Congresso Nacional o projeto de lei complementar (PLP) 93/2023, aprovado na Câmara e em tramitação no Senado, que estabelece um novo arcabouço fiscal no país.
Entre outras medidas, o novo regime poderá incluir gatilhos a serem disparados caso o governo não cumpra as metas fiscais estabelecidas a cada ano. Esses gatilhos passam, inclusive, pela proibição de concursos públicos e reajuste de servidores e servidoras, o que tem gerado questionamentos de centrais e sindicatos.
Essas e outras amarras incluídas no projeto podem travar a política escolhida pela população nas últimas eleições, da qual faz parte a reconstrução dos serviços públicos.
Envie e-mails para os senadores gaúchos
Segundo o relator do projeto no Senado, Omar Aziz (PSD/AM), a votação pode ocorrer até o dia 22 de junho. A proposta, que foi piorada pelo relatório do deputado Cláudio Cajado (PP-BA), tem gerado diversas preocupações para os trabalhadores e trabalhadoras.
Solicite que as mudanças propostas por trabalhadores e trabalhadoras no projeto do arcabouço sejam aprovadas.
– Paulo Paim (PT) – sen.paulopaim@senado.leg.br
– Luiz Carlos Heinze (PP) – sen.luiscarlosheinze@senado.leg.br
– Hamilton Mourão (REP) – sen.hamiltonmourao@senado.leg.br
Fonte: CUT-RS com informações da Agência Brasil e Sintrajufe-RS
Foto: José Cruz / Agência Brasil
