Na quinta (23) e sexta-feira (24), diretores e assessores jurídicos de entidades filiadas em todo o Brasil participaram de debates de uma série de temas importantes para servidores no 11º Encontro Jurídico da Condsef/Fenadsef, em Brasília. Dirigentes do Sindicato dos Servidores Públicos Federais do RS (Sindiserf/RS) participaram da atividade que teve como um dos temas centrais a negociação coletiva para os servidores públicos e a regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
O direito à negociação coletiva no setor público é uma luta histórica, durante governos de Lula e Dilma foi possível acumular algum debate e a Convenção 151 foi, inclusive chegou a ser ratificada, mas não devidamente regulamentada. As complexidades desse processo e a necessidade de buscar avanços no debate foram destaque na mesa de abertura do encontro jurídico que contou com a participação do secretário de Relações do Trabalho do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), Sérgio Mendonça.
O secretário de assuntos jurídicos do Sindiserf/RS, Marcos Gladimir Lima Lacerda, contou que durante o evento as assessorias jurídicas relataram dificuldade nos processos de reconhecimento de tempo especial. “Porém esse cenário está mudando, pois, a Administração já está enviando os laudos e os Perfis Profissiográficos Previdenciários (PPPs), dessa forma os processos estão mais céleres.”
Segundo ele, na finalização do encontro as assessorias jurídicas e dirigentes sindicais concordaram em compartilhar sentenças, estudar teses jurídicas, trocar informações e experiências. “Todos concordaram que a luta jurídica está junto com a luta política, pois nada substitui a mobilização dos servidores e empregados públicos”, destacou.
Já a adjunta da pasta, Vera Regina Gomes da Rosa enfatizou a importância deste evento após dois anos de pandemia e a tarefa coletiva de reverter o quadro de destruição política, social e econômica deixado pelo bolsonarismo. “É um processo e uma luta que ainda está diante de nós”, afirmou.
Vera enumerou os assuntos abordados no encontro e disse que o evento encerrou com avaliações e encaminhamentos como “recuperar espaços coletivos que nos foram tirados, disseminar a importância do servidor público, assegurar e fortalecer os direitos dos trabalhadores (as) são os objetivos das entidades representativas.”
Funasa – um ponto importante da agenda foi o debate sobre a extinção da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), realizado na sexta. O secretário de Relações Intersindicais e Parlamentares do Sindiserf/RS, Marizar Mansilha de Melo, fez uma participação no Encontro relatando a história da Funasa e a importância da mesma para o Brasil.
A conclusão que os participantes chegaram foi que, para se evitar a extinção, deve-se partir para via política, pois não há que se fazer no âmbito jurídico.
Fonte: Sindiserf/RS
Fotos: Divulgação
