De que serve uma ação judicial que “determina” exatamente o que pretendem o TCU/EBSERH?
Enganou-se redondamente quem comemorou a sentença judicial, de 18.05.2025, da Justiça do Trabalho da Paraíba, determinando que: “a EBSERH se abstenha de alterar a base de cálculo do adicional de insalubridade dos empregados admitidos até 30/07/2019, sem implementar a PFNI … Conteúdo