4 de julho de 2025

Aposentados e pensionistas que recebem proventos proporcionais têm direito a diferenças dos valores da gratificação de desempenho

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A legislação referente às gratificações de desempenho não faz qualquer distinção entre os servidores aposentados ou pensionistas que recebem proventos integrais e aqueles que percebem proventos calculados proporcionalmente ao tempo de contribuição. Isso porque a quantificação da gratificação, como sua … Conteúdo