O governo federal anunciou uma série de medidas para baixar os preços dos alimentos. Entre elas está a que zera o imposto de importação sobre nove produtos, a retomada da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a prioridade para os financiamentos subsidiados dos alimentos que compõem a cesta básica no próximo Plano Safra e a aceleração do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA). Esse sistema descentraliza as inspeções sanitárias, permitindo que estados e municípios façam o trabalho, o que permitirá que produtos como leite, mel, ovos e carnes sejam liberados mais rapidamente para venda em todo o país.
As medidas foram anunciadas pelo vice-presidente da República, Geraldo Alckmin após uma reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com ele e ministros e empresários, no Palácio do Planalto, nessa quinta-feira (6).
Veja o que terá alíquota zerada.
- Azeite: (hoje 9%)
- Milho: (hoje 7,2%)
- Óleo de girassol: (hoje até 9%)
- Sardinha: (hoje 32%)
- Biscoitos: (hoje 16,2%)
- Massas alimentícias (macarrão): (hoje 14,4%)
- Café: (hoje 9%)
- Carnes: (hoje até 10,8%)
- Açúcar: (hoje até 14%)
A cota de importação do óleo de palma, atualmente em 65 mil toneladas, subiu para 150 mil toneladas.
Segundo Alckmin, a redução de tarifas entrará em vigor nos próximos dias após serem aprovadas pela Câmara de Comércio Exterior (Camex).
O governo busca ainda um acordo com os estados para redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) sobre produtos da cesta básica e firmou parceria com supermercadistas para divulgar os melhores preços ao consumidor. Também será lançado o Selo Empresa Amiga do Consumidor, uma iniciativa para identificar e incentivar supermercados que praticam preços equilibrados na cesta básica.
Dentre todas essas medidas positivas, segundo Aristides Santos, Secretário-Geral Adjunto da CUT Nacional e presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), duas merecem maior destaque: a retomada da Conab e os financiamentos subsidiados do Plano Safra. Aristides explica que a isenção de impostos sobre produtos importados é uma medida imediatista, mas o que permitirá manter os preços dos alimentos mais baixos durante um maior período são essas outras duas medidas.
“A retomada da Conab e o Plano Safra são medidas estruturantes, de longo prazo, que permitem um plano de abastecimento e ao mesmo tempo o investimento na agricultura familiar”, diz.
Hoje o Plano Safra tem previsão de investimentos de R$ 70 bilhões, mas o que falta, segundo o presidente da Contag, é melhorar as formas de crédito e maior investimento na assistência técnica rural, para uma produção mais organizada para os agricultores familiares, que põem no prato dos brasileiros, 70% dos alimentos consumidos.
“Os financiamentos do Plano Safra funcionam como um combo de crédito, mas está faltando assistência técnica para a agricultura familiar ter mais produção e melhorar a sua comercialização”, diz Aristides.
Para o coordenador de produção de acesso à terra da Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil (Contraf Brasil), Auri Júnior, as propostas e esforços do governo são válidos para se garantir comida a preço justo, especialmente para populações mais empobrecidas e de baixa renda.
“Ao mesmo tempo precisávamos que o governo continue fortalecendo o Ministério do Desenvolvimento Agrário com orçamento para impulsionar políticas de produção de alimentos saudáveis por meio da agricultura familiar. Garantir orçamento na Conab tanto para o Plano PluriAnual [PPA] que distribui comida de verdade para pessoas em vulnerabilidade, e retomar o política de estoques públicos de alimentos”, diz.
“A agricultura familiar tem capacidade de produzir mais alimentos , precisamos que as políticas de produção e apoio continuem sendo fortalecidas”, conclui Auri Júnior.
A importância da Conab
A política de estoques funciona de forma simples: a Companhia Nacional de Abastecimento adquire grãos quando estes estão baratos e os vende quando seu preço está aumentando. Os detalhes explicam que funções a política pública pretende atingir.
Em casos de super safra, a tendência é que o valor dos grãos caia devido à alta disponibilidade. Em alguns casos, a abundância faz com que o preço não cubra sequer os custos de produção – o chamado preço mínimo. É só em ocasiões em que o preço está abaixo do preço mínimo que a Conab pode adquirir grãos. Ao realizar a compra pelo preço mínimo, o governo garante que produtores evitem prejuízos.
Em períodos de escassez, como os que ocorrem em secas, a Conab vende os grãos estocados para conter a inflação. A política, assim, atende tanto o produtor quanto os consumidores.
Bolsonaro desmontou a Conab
Na mira da privatização, a Conab foi desmontada pelo governo de Jair Bolsonaro (PL), em 2019, com o fechamento de 27 armazéns, responsáveis pela distribuição e controle dos alimentos e de seus preços, combate à fome, proteção a pequenos agricultores, atuação em casos de desastres ambientais, entre outras políticas. Hoje a empresa tem 64 armazéns.
Nesses armazéns eram estocados os alimentos produzidos pela agricultura familiar e comprados pelo governo. Quando os alimentos apresentavam alta de preços, o governo vendia os estoques por preços mais baixos, exercendo um controle. Em 2013, o país tinha 944 toneladas de arroz estocados, em 2015, mais de 1 milhão de toneladas.
O governo Lula iniciou a retomada da Conab em 2023 quando anunciou a compra de 500 mil toneladas de milho de produtores rurais por meio do mecanismo de Aquisições do Governo Federal. O presidente da empresa, Edegar Pretto em entrevista ao Brasil de Fato, em janeiro deste ano, disse que o governo já começou estocar e vender grãos, como arroz e milho.
Fonte: CUT Nacional com informações da Agência Brasil e Sindsep-PE
Foto: ROBERTO PARIZOTTI (SAPÃO)
