A Condsef/Fenadsef participou nessa segunda-feira, 15 de junho, da Mesa Setorial Nacional de Negociação Permanente (MSNP) da Funai onde, por consenso, foi aprovado o regimento interno em reunião extraordinária. O encontro também foi marcado pelo debate sobre a adoção de critérios socioterritoriais para trabalhadores indígenas no Concurso Interno de Remoção (CIR).
A proposta foi apresentada pela bancada sindical, que defende que aspectos como pertencimento étnico, vínculos socioterritoriais e conhecimentos específicos dos servidores indígenas sejam considerados nos processos de remoção interna. Tais critérios podem fortalecer a atuação da Funai nos territórios indígenas e contribuir para a permanência desses profissionais na instituição.
Durante a reunião, a gestão da Funai informou que não há tempo hábil para alterar o edital do CIR antes de sua publicação. Segundo a fundação, mudanças neste momento poderiam afetar o cronograma de convocação dos aprovados no Concurso Nacional Unificado (CNU), especialmente nas próximas chamadas previstas.
A administração também explicou que o processo de remoção foi estruturado com base em critérios objetivos para garantir mais rapidez na execução. De acordo com a gestão, a adoção imediata de critérios socioterritoriais exigiria procedimentos administrativos mais complexos, o que não seria viável neste momento.
Outro tema discutido foi a restrição à participação de servidores que ingressaram em cargos com exigência de formação específica. A Funai afirmou que a medida busca preservar áreas consideradas estratégicas e evitar problemas observados em processos anteriores.
A bancada sindical, por sua vez, contestou os argumentos apresentados. Os representantes dos trabalhadores lembraram que o tema vem sendo discutido desde o ano passado e defenderam que seria possível construir soluções administrativas para atender às demandas dos servidores indígenas.
Os sindicalistas também manifestaram preocupação com os impactos das atuais regras na saúde mental dos trabalhadores indígenas. A ausência de mecanismos específicos de lotação e remoção pode aumentar o sofrimento psicológico e contribuir para pedidos de desligamento da instituição, destacou a bancada sindical.
Além disso, houve questionamento sobre a legalidade da restrição imposta aos servidores com formação específica uma vez que não existe previsão legal expressa para impedir a participação desses trabalhadores no processo de remoção interna.
GT deve discutir situação dos trabalhadores indígenas
Como encaminhamento, a Funai informou que a Diretoria Colegiada (Dircol) voltará a analisar o tema e se comprometeu a apresentar, na próxima reunião da Mesa, informações sobre a criação de um Grupo de Trabalho (GT) voltado à discussão da situação dos trabalhadores indígenas.
A proposta é que o grupo discuta medidas alinhadas ao Programa Federal de Ações Afirmativas do governo federal, detalhando composição, calendário, prazos e formas de funcionamento.
Também ficou acordado que, caso não haja mudanças no atual processo de remoção, a fundação deverá apresentar propostas para futuras edições do CIR que contemplem critérios voltados à realidade dos trabalhadores indígenas, incluindo formas de implementação e cronograma de execução.
A bancada sindical solicitou ainda que a Diretoria Colegiada reavalie a possibilidade de flexibilizar os critérios do edital em elaboração, destacando que os vínculos socioterritoriais dos trabalhadores indígenas representam não apenas uma demanda individual, mas também um fator importante para fortalecer as políticas públicas voltadas aos povos indígenas.
Fonte: Condsef/Fenadsef
Foto: Reprodução/DR