Ao longo das próximas semanas, representantes de entidades que compõem o Fórum das Três Esferas do Serviço Público realizam um trabalho de força-tarefa no Congresso Nacional em defesa da aprovação do Projeto de Lei (PL) 1893/2026, que trata da regulamentação da negociação coletiva no setor público.
A mobilização inclui visitas a gabinetes parlamentares com distribuição de materiais informativos e articulação política para ampliar o apoio à proposta. A regulamentação da negociação coletiva é uma reivindicação histórica do funcionalismo público e representa um avanço nas relações de trabalho no Estado brasileiro.
Servidor também é trabalhador
Entre os principais pontos previstos no PL 1893/2026 estão a criação de mesas permanentes de negociação coletiva, diretrizes de transparência e boa-fé entre as partes, mecanismos para prevenção de conflitos e redução da judicialização, além da garantia da livre organização sindical e da atuação das entidades representativas.
O projeto também prevê licença remunerada para atividade sindical e regras para representação dos servidores nas negociações com o poder público.
As entidades defendem que a regulamentação fortalece o diálogo institucional, valoriza os servidores públicos e contribui para a melhoria dos serviços prestados à população. Para os representantes do movimento, a aprovação do projeto consolidará um importante marco democrático nas relações de trabalho do setor público e reafirmará o compromisso do Brasil com os princípios estabelecidos pela OIT.
Luta pelo fim da escala 6×1 está no cenário
Os servidores também se somam no trabalho de força-tarefa na luta pela aprovação do PL 1838/2026 que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e extingue a escala 6×1 no Brasil. O projeto foi enviado ao Congresso pelo presidente Lula em regime de urgência, em 14 de abril e precisa ser votado em até 45 dias a partir da data de envio.
A votação desse PL está prevista para ocorrer em uma comissão especial na Câmara dos Deputados no dia 26 de maio de 2026, com possibilidade de seguir para votação no plenário da Câmara já no dia 27 de maio de 2026.
Uma cartilha elaborada pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) reúne dados, história e impactos do excesso de trabalho para orientar trabalhadores sobre jornada, saúde, qualidade de vida e a luta por mais tempo para viver.
Fonte: Coletivo das Três Esferas
Foto: Reprodução/DR