CDE: 43 emendas ao PL 6.170/25, reforço do calendário de lutas para 2026 e mais

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A Condsef/Fenadsef realizou, no dia 10 de fevereiro de 2026, uma reunião extraordinária do Conselho Deliberativo de Entidades (CDE), com a participação da direção nacional e de delegados e delegadas de sindicatos de todas as regiões do país. A reunião debateu a conjuntura política, a campanha salarial de 2026, as emendas ao PL 6.170/2025 e a agenda de mobilização dos servidores federais.

Logo após o feriado de Carnaval, nos dias 23 e 24, duas atividades de mobilização em Brasília serão realizadas. No dia 23 de fevereiro, segunda-feira, a partir das 10h, terá ato em frente ao MGI, em Brasília, para pressionar o governo a atender as reivindicações dos servidores no PL 6.170. No dia 24, terça, também às 10h, o ato acontece no Senado Federal pela aprovação das emendas. Essa semana também será marcada por um trabalho de força-tarefa no Senado em defesa dessas emendas.

 

Emendas ao PL 6.170/2025 são prioridade

Um dos principais encaminhamentos foi a apresentação de 43 emendas ao Projeto de Lei nº 6.170/2025, elaboradas pela Condsef/Fenadsef em conjunto com a assessoria jurídica e o Dieese. As emendas incorporam todas as demandas enviadas pelas entidades filiadas e já estão sendo apresentadas aos senadores e senadoras.

A Confederação reforçou que a pressão no Congresso Nacional, combinada com a mobilização nos estados, será decisiva para garantir a aprovação das emendas.

 

Campanha salarial de 2026: unidade e negociação coletiva

O CDE aprovou a pauta prioritária da campanha salarial de 2026, que reafirma a defesa da negociação coletiva unitária e solidária. Entre os principais pontos estão:

  • Correção das distorções salariais e construção de uma tabela única para o funcionalismo federal;
  • Regulamentação da Convenção 151 da OIT, garantindo data-base, negociação coletiva e direito de greve;
  • Equiparação dos benefícios entre os Três Poderes;
  • Fim da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas;
  • Revogação de normas e decretos herdados dos governos Temer e Bolsonaro;
  • Rejeição a qualquer tentativa de contrarreforma administrativa.

Entre as reivindicações aprovadas está também a proposta de criação de um programa específico de renegociação das dívidas dos servidores, o chamado “Desenrola Servidor”, voltado aos trabalhadores e trabalhadoras que enfrentam alto endividamento, especialmente por meio de consignados.

A Condsef/Fenadsef reforçou que nenhuma mudança no serviço público pode ser feita sem diálogo com as entidades sindicais.

 

Mobilização e calendário de lutas

A reunião aprovou um intenso calendário de atividades e mobilizações, com destaque para:

  • 23 de fevereiro (10h): ato no MGI, em Brasília, para pressionar o governo a atender as reivindicações dos servidores no PL 6.170;
  • 24 de fevereiro (10h): ato no Senado Federal pela aprovação das emendas;
  • 23 a 25 de fevereiro: força-tarefa no Senado;
  • 15 de abril: Marcha da Classe Trabalhadora a Brasília;
  • 16 a 18 de abril: Plenária Estatutária da Condsef/Fenadsef.

Também estão previstos encontros setoriais, reuniões de mesas de negociação e atividades de formação política ao longo de março e abril.

 

Conjuntura 

O CDE aprovou um texto de análise da conjuntura nacional e internacional, que servirá de base para o debate da campanha salarial e das eleições gerais de 2026. A Confederação orienta suas entidades a dialogarem com a base sobre a importância de eleger parlamentares comprometidos com os direitos da classe trabalhadora e com a defesa do serviço público.

A Condsef/Fenadsef reafirmou apoio ao veto presidencial à dosimetria e seguirá mobilizada contra o orçamento secreto e contra novas tentativas de retirada de direitos no Congresso Nacional.

 

 

Fonte: Condsef/Fenadsef

Foto: Reprodução/DR