Servidores públicos de universidades e institutos federais em todo o país se preparam para uma paralisação nacional de 48 horas nos dias 3 e 4 de dezembro, culminando em um ato unificado nacional na quinta-feira (4). A mobilização foi articulada a partir da última Plenária Nacional da Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Educação (Fasubra), depois reforçada pelo Fórum Nacional das Entidades de Servidores Públicos (Fonasefe). O objetivo das entidades é frear os avanços da Reforma Administrativa no Congresso Nacional, que voltou à pauta sob a forma da PEC 38.
O Sindicato dos Servidores Técnico-Administrativos em Educação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre e Instituto Federal de Educação (Assufrgs) aprovou, em assembleia no dia 18 de novembro, a adesão à paralisação. O coordenador-geral Ítalo Guerreiro explica que a construção é nacional e unificada: “A paralisação da Assufrgs nos dias 3 e 4 nasce da última plenária nacional da Fasubra, que aprovou esses dois dias de mobilização. Todas as entidades estão convocando a paralisação de 48 horas e organizando o ato nacional conforme as especificidades de cada base sindical”.
O Fonasefe, posteriormente, reafirmou o chamado, oficializando o dia 4 como Dia Nacional de Luta contra a Reforma Administrativa, quando capitais de todo o país deverão realizar atos simultâneos.
A mobilização de rua e a ameaça da PEC 38
A principal motivação da paralisação é a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 38, conhecida como Reforma Administrativa. A proposta, atualmente na Câmara dos Deputados, é considerada pelos sindicatos como uma ameaça direta à estabilidade, à realização de concursos públicos e ao modelo de serviços públicos universais.
O coordenador-geral da Assufrgs, Ricardo Souza, detalhou a programação da mobilização em Porto Alegre: “A pauta dessa paralisação e principalmente da manifestação de rua que ocorrerá no dia 4, às 12 horas, é a mobilização contra a Reforma Administrativa, a PEC 38, que tramita na Câmara de Deputados”.
Segundo ele, a reforma repete elementos da antiga PEC 32, apresentada no governo anterior, e traz impactos severos para o conjunto da população. Para o coordenador, as mudanças propostas ameaçam a espinha dorsal dos serviços públicos: “É um projeto que acaba com o concurso público, acaba com a estabilidade e os serviços públicos de qualidade, tal como conhecemos hoje no Brasil”.
Embora a proposta defenda princípios como modernização e aumento da eficiência, servidores e especialistas alertam que a medida abre caminho para maior terceirização, fragilização dos vínculos públicos e ampliação de parcerias com organizações sociais e privadas. Na avaliação das entidades, trata-se de um movimento que desloca o Estado de seu papel constitucional, aproximando-o de um modelo empresarial.
Maristela Cabral Piedade, também coordenadora da Assufrgs, destacou a necessidade de envolver não apenas o funcionalismo, mas toda a sociedade. “Estamos mobilizando trabalhadoras e trabalhadores para um ato que unifica o funcionalismo público e toda sociedade contra a Reforma Administrativa que foi construída pelo Congresso Nacional. É uma reforma que retrocede e promove desregulamentação dos direitos de trabalhadoras e trabalhadores, não garante maior acesso e nem serviços públicos de qualidade para a população.”
Para ela, o caminho real de aprimoramento do Estado passa pelo respeito aos pisos constitucionais, investimentos estruturais e fortalecimento dos quadros de servidores.
Ações e manobras legislativas
As entidades sindicais acompanham com preocupação as movimentações políticas em torno da PEC 38. Entre as possibilidades discutidas está a anexação da proposta a outras matérias já analisadas em comissões, o que permitiria sua ida direta ao plenário, acelerando a votação e reduzindo o debate público.
A paralisação de 48 horas e o ato nacional foram construídos como estratégia de pressão diante desse cenário. As categorias defendem que a mobilização seja capaz de barrar qualquer tentativa de avanço acelerado da medida, garantindo que o tema seja debatido amplamente com a população.
Em Porto Alegre, o ato do dia 4 reunirá servidores federais, estaduais e municipais de áreas como educação, saúde e transporte. A proposta é mostrar que os impactos da reforma vão além das carreiras públicas e atingem diretamente a vida da população. Para Piedade, a dimensão nacional da ação é fundamental: “No mesmo dia e horário várias capitais estarão em ato político”, afirmou, evidenciando o caráter articulado da mobilização.
Fonte: Brasil de Fato
Foto: Divulgação