Com participação de diversas entidades representativas dos servidores públicos, incluindo a Condsef/Fenadsef e suas filiadas, aconteceu na noite da terça-feira (17), plenária convocada pelo deputado federal Pedro Uczai (PT-SC) e a Frente Parlamentar do Serviço Público. A atividade reforça a organização dos servidores em torno de ações conjuntas para enfrentar o debate sobre reforma administrativa a partir da instalação do grupo de trabalho (GT) na Câmara dos Deputados para tratar o tema.
Entre as propostas aprovadas ontem destaque para buscar a realização de mais uma audiência pública na Câmara dos Deputados com participação de 15 entidades representativas, cada uma com 10 minutos para exposição, ampliando o debate institucional sobre os impactos da proposta. A Condsef/Fenadsef, que representa cerca de 80% dos servidores do Executivo Federal, já manifestou intenção de estar entre as entidades participantes dessa próxima audiência, ainda sem data confirmada.
Outro encaminhamento aprovado foi a realização de um Seminário Nacional de Mobilização, marcado para o dia 8 de julho, em Brasília. O objetivo é reunir pelo menos mil servidores e lideranças sindicais no Congresso Nacional na luta contra uma reforma administrativa que retira direitos e ameaça os serviços públicos brasileiros.
Audiências públicas nos estados também devem ser buscadas com apoio das Assembleias Legislativas e sindicatos locais com objetivo de fomentar o debate regional sobre os impactos da reforma administrativa, especialmente danosos e periogos para estados e municípios.
Também foi apontada para o dia 1º de julho uma atividade online com objetivo de reunir lideranças sindicais e parlamentares em um ato virtural conta a reforma administrativa. Além disso, uma reunião no MGI com participação de deputados progressistas e a Secretaria de Relações Institucionais (SRI) deve ser realizada para debater alternativas à proposta de reforma administrativa e discutir pontos como o modelo de contratação temporária de seis anos.
Portaria que prevê contratação temporária põe governo em xeque
Enquanto isso, segue a pressão por um posicionamento claro do governo a respeito da reforma administrativa. Embora tenha se comprometido com a defesa da estabilidade, do Regime Jurídico Único (RJU) e contra a flexibilização de vínculos, a publicação de uma Portaria (nº 4.567) nessa terça, 17, permitindo a utilização do Cadastro de Reserva do CNU 1 para a contratação temporária deixa sinais graves de alerta sobre as intenções do governo com respeito a temas caros aos servidores e essenciais ao serviço público.
Essa Portaria vai na contramão das reais necessidades do Estado brasileiro, que depende de servidores estáveis e qualificados em seus quadros para garantir autonomia técnica diante de interferências econômicas contrárias ao interesse público. A flexibilização de vínculos laborais é demanda de setores privatistas que vêem na precarização do Estado uma oportunidade para ampliar seus lucros.
Para reforçar o debate sobre a importância de um quadro permanente de servidores públicos, a Condsef/Fenadsef e o Sindsep-DF vão participar na próxima terça, 24, às 13h, de audiência pública na Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) da Câmara, convocada pela deputada Erika Kokay (PT-DF).
O debate promovido pelo GT a toque de caixa preocupa. O ritmo acelerado com que o processo está sendo conduzido e o teor do que vem sendo debatido nas três audiências públicas realizadas até o momento dão conta do tamanho do desafio que será barrar a tentativa de aprovar uma proposta que retoma, em muitos sentidos, a essência da famigerada PEC 32/20 de Bolsonaro-Guedes.
A discussão promovida pelo GT tem apontado para um total retrocesso que tenta ser “vendido” com uma roupagem de “modernização”, mas que só interessa ao andar de cima.
A saída para combater esses ataques é só uma e está na mobilização, na luta e resistência contra qualquer proposta que imponha retrocessos. “Nosso compromisso é com um serviço público forte, valorizado e acessível a todos. A sociedade precisa estar unida contra qualquer tentativa de desmonte. Essa plenária é a prova de que resistiremos”, afirmou o deputado Pedro Uczai.
A Condsef/Fenadsef se soma às demais entidades que lutam contra a tentativa de ressuscitar a PEC 32 e reafirma a defesa incondicional de um serviço público forte, estável, acessível e universal. Não se trata de negar a importância de melhorar o funcionamento da administração pública, mas de fundamentar esse projeto nas escolhas políticas feitas pela população trabalhadora nas eleições, com base em evidências concretas, na valorização efetiva dos servidores e no compromisso de expandir, ao invés de limitar, os direitos da classe trabalhadora.
Fonte: Condsef/Fenadsef
Foto: Reprodução/DR
