Diretores do Sindicato dos Servidores e Empregados Púbicos Federais do RS (Sindiserf/RS) participaram da mobilização em defesa do Quilombo São Miguel dos Pretos
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu, por unanimidade, manter válidos os atos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e da Fundação Palmares que conferem reconhecimento ao território do Quilombo São Miguel dos Pretos, em Restinga Sêca, na região Central do Rio Grande do Sul. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (9), em julgamento que teve três votos favoráveis.
A decisão reverte uma sentença da 3ª Vara Federal de Santa Maria, de junho de 2025, que havia declarado nulos o processo administrativo do Incra e a Portaria nº 258/2007, relacionados ao reconhecimento do território quilombola. A ação havia sido movida por proprietários de imóveis rurais da região.
Com a decisão do TRF4, permanece válido o processo de reconhecimento e regularização territorial da comunidade, que há décadas reivindica a garantia de seus direitos sobre a área.
A mobilização em defesa do território envolveu moradores da comunidade, organizações do movimento quilombola e do movimento negro, além de entidades acadêmicas e sindicais. Entre as organizações que participaram da articulação estão a Associação Quilombola Vovô Geraldo, a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) e a Federação das Associações das Comunidades Quilombolas do Rio Grande do Sul (FACQ/RS).
O Quilombo São Miguel dos Pretos é uma comunidade tradicional que foi reconhecida pelo Incra em 2002, depois de um processo de regularização que comprovou a trajetória de reivindicação pelo direito à terra, à memória e à continuidade do modo de vida da comunidade.
Fonte: Sul 21
Fotos: Capa – Deriva Jornalismo
Interna: Divulgação Sindiserf/RS