A Condsef/Fenadsef participou, na última quinta-feira, 2 de julho, da 7ª Reunião da Mesa Setorial de Negociação Permanente (MSNP) do Incra, realizada em Brasília. Além da Condsef/Fenadsef e suas entidades filiadas, o encontro reuniu representantes da direção do Instituto, do SindPFA, da Assera/BR e servidores da Carreira de Desenvolvimento Agrário para discutir a pauta anual apresentada pelas entidades sindicais.
Entre os principais encaminhamentos da reunião está a confirmação da publicação da nomeação de 350 servidores aprovados na terceira chamada do Concurso Nacional Unificado (CNU), prevista para ocorrer a partir de 5 de julho. A previsão é de que esses servidores tomem posse até março de 2027. Caso ocorram novas vacâncias, poderá haver uma quarta chamada de aprovados.
A administração do Incra informou ainda que o próximo concurso deverá priorizar a Amazônia Legal e as Unidades Avançadas, com distribuição regionalizada das vagas conforme a necessidade de cada estado.
Outro tema debatido foi a capacitação dos novos servidores. O programa inicial, realizado pela Enap, é obrigatório e faz parte da avaliação do estágio probatório. Também foi informado que o orçamento destinado à capacitação em 2026 está sendo executado e que estão sendo estudadas propostas como a criação de uma escola agrária e parcerias com universidades para cursos de mestrado voltados aos servidores.
Durante a reunião, a direção do Incra apresentou ações em andamento para implantação de uma Política de Qualidade de Vida no Trabalho. Entre as medidas previstas estão a criação de espaços de convivência, serviços de apoio psicológico, programas de preparação para aposentadoria, cursos de inclusão digital e outras iniciativas que começarão a ser implementadas na sede do órgão, em Brasília, com expansão posterior para as superintendências regionais.
Também foi informado que está em andamento o processo de criação da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédios (CIPA). As entidades defenderam que a comissão também acompanhe casos de feminicídio, violência doméstica e outras formas de violência que possam impactar os servidores.
Em relação às condições de trabalho, o Incra informou que está realizando levantamento para aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) destinados aos servidores que atuam em campo. Também seguem em estudo projetos para melhorias na infraestrutura das superintendências regionais, incluindo manutenção, construção de novas sedes e aquisição de equipamentos, embora a execução dessas ações ainda dependa da disponibilidade orçamentária.
Outro ponto tratado foi a renovação da frota de veículos, a melhoria dos serviços de internet e a aquisição de notebooks e tablets para as unidades do Instituto. Parte dos equipamentos já foi distribuída, enquanto novas compras dependerão da liberação de recursos.
A administração informou ainda que a regulamentação da progressão e promoção funcional deverá ser revista a partir de 2027, acompanhando as mudanças previstas para as novas carreiras do serviço público.
As entidades também solicitaram a emissão de carteiras funcionais para servidores aposentados, garantindo o acesso às unidades do Incra e a outros órgãos públicos.
Entre as reivindicações apresentadas pela Condsef/Fenadsef e pelas demais entidades, também ganhou destaque a necessidade de valorização dos servidores que atuam na Amazônia Legal e em localidades de difícil provimento. A proposta é que seja criado um grupo de trabalho para discutir uma política específica de valorização, incluindo a implantação de uma gratificação de localidade.
Para a Condsef/Fenadsef, a Mesa Setorial segue sendo um espaço importante de diálogo permanente entre os trabalhadores e a administração do Incra. A Confederação continuará acompanhando cada um dos encaminhamentos apresentados na reunião e cobrando avanços concretos nas pautas que envolvem valorização da carreira, melhores condições de trabalho e fortalecimento do Instituto.
> Confira aqui a íntegra do relatório da 7ª reunião da MSNP do Incra
Fonte: Condsef/Fenadsef
Foto: Reprodução/DR