O começo da tarde desta quinta-feira (4) foi marcado pelo ato conjunto contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 38, conhecida como Reforma Administrativa, realizado na Faculdade de Educação da UFRGS, em Porto Alegre. O Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos Federais do Rio Grande do Sul (Sindiserf/RS) foi uma das entidades representativa de servidores que se somaram a mobilização e na organização desse Dia Nacional de Luta.
A proposta da Reforma Administrativa que atualmente está na Câmara dos Deputados, é considerada pelos sindicatos como uma ameaça direta à estabilidade, à realização de concursos públicos e ao modelo de serviços públicos universais.
O Secretário-geral do Sindiserf/RS, Walter Morales Aragão, destacou os dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Diesse) acerca da remuneração dos servidores. “Cerca de 60%, ou seja, a maioria dos trabalhadores no setor público ganha até 4 mil reais. Os supersalários, acima de 20, 30 mil são pouquíssimos. Então é uma falácia dizer que o problema está nos salários dos servidores públicos”, declarou.
O dirigente lembrou também que a PEC 38 mexe em mais de 200 pontos da Constituição. “É uma situação de barbárie e todo cuidado é pouco, pois o Hugo Motta (Republicanos-PB) quer deixar a reforma administrativa como legado”, disse ao enfatizar que o rito de tramitação da Câmara também foi totalmente desrespeitado.
As entidades sindicais acompanham com preocupação as movimentações políticas em torno da PEC 38. Entre as possibilidades discutidas está a anexação da proposta a outras matérias já analisadas em comissões, o que permitiria sua ida direta ao plenário, acelerando a votação e reduzindo o debate público.
Durante as manifestações, os representantes da categoria alertavam que a PEC 38 funciona como um verdadeiro “cavalo de Troia”. Embora seja apresentada como uma medida de combate a privilégios do Judiciário e de altos escalões, seu alvo real são os serviços públicos e os servidores que atendem diariamente a população. Entre os pontos mais graves, a proposta subordina as políticas públicas à lógica de contenção permanente de gastos e ao controle de uma tecnocracia sem voto, distante da vontade popular.
“Temos a grande tarefa de informar e esclarecer a população sobre o perigo que essa PEC representa, porque a grande mídia não faz isso, só faz para elogiar esse pacote de maldade. É um verdadeiro rolo compressor o que pode acontecer com a sociedade no sentido de mexer nos poucos direitos que os brasileiros tem, que é a garantia de um serviço público”, afirmou Walter.
Além disso, dificulta a realização de concursos, criando mais travas fiscais para proteger o dinheiro dos super-ricos; e ataca a estabilidade, usando como pretexto a “insuficiência de desempenho”, abrindo espaço para assédio e perseguições, enquanto os servidores resistem em escolas e postos de saúde precários e superlotados.
Além de Walter, o secretário de Formação do Sindiserf/RS, Leonardo Toss também participou da atividade.
Até o momento, dos 171 parlamentares que inicialmente assinaram a proposta, 28 já retiraram seu apoio. Entretanto, para que a PEC seja formalmente retirada, é necessário que 86 deputados confirmem a retirada de suas assinaturas.
Fonte: Sindiserf/RS com informações da Condsef/Fenadsef
Fotos: Renata Machado