Em reunião realizada no último dia 18 de agosto, representantes da Condsef/Fenadsef apresentaram à Mesa Setorial de Negociação Permanente do Ministério da Saúde (MSNP/MS) propostas de alteração na Portaria nº 243/2015. A normativa trata da cessão de servidores públicos federais para atuação em Estados, Municípios e no Distrito Federal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Durante a 5ª Reunião Extraordinária da Mesa Setorial – que também contou como a 10ª reunião ordinária do ano –, os sindicalistas defenderam a necessidade de rever pontos da portaria para garantir maior segurança jurídica aos servidores cedidos e assegurar que seus direitos sejam respeitados integralmente.
Entre as principais propostas está a criação de mecanismos legais de proteção contra possíveis arbitrariedades cometidas por gestores locais, além da garantia de custeio, por parte do Ministério da Saúde, das despesas com deslocamento dos servidores para realização de perícias médicas em outros municípios. Hoje, esses custos são arcados pelos próprios trabalhadores.
A coordenadora-geral de Gestão de Pessoas do Ministério da Saúde, Etel Matielo, apresentou a proposta inicial do governo, que será analisada pelas assessorias jurídicas das três entidades sindicais envolvidas: Condsef/Fenadsef, Fenasps e CNTSS. Um cronograma de discussões e elaboração de contrapropostas foi definido entre as partes, com conclusão prevista para setembro.
Próximos passos
O calendário acordado inclui a entrega, nesta terça, 19, da proposta formal da Coordenação de Gestão de Pessoas (Cogeps/MS) à bancada sindical. As entidades sindicais terão até o dia 26 de agosto para apresentar uma análise jurídica inicial. Ao longo das semanas seguintes, reuniões e pareceres jurídicos serão elaborados com o objetivo de consolidar uma proposta final consensual.
O texto final da bancada sindical deverá ser entregue à Secretaria Executiva da MSNP/MS no dia 12 de setembro. Na mesma data, também serão indicados os nomes dos representantes sindicais que comporão o Grupo de Trabalho (GT) responsável por discutir especificamente as alterações na Portaria 243.
A reunião do GT está marcada para o dia 17 de setembro, enquanto a votação das alterações pela Mesa Setorial acontecerá em 19 de setembro.
Fonte: Condsef/Fenadsef
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado