A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef/Fenadsef), em conjunto com entidades filiadas (Sindsep-MG e Sintsep-GO) e a Comissão Nacional dos Intoxicados, intensificou articulações em defesa dos servidores da extinta Sucam (Superintendência de Campanhas de Saúde Pública), que foram expostos a substâncias tóxicas como DDT (Dicloro-Difinil-Tricloroetano) e BHC (Benzene Hexachloride) durante o combate às endemias nas décadas passadas.
Na última quinta-feira, 3 de julho, o presidente do Sintsep-GO, Antônio Gilvan, entregou ao ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, um documento solicitando apoio formal à aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 101/2019. A proposta, de autoria do então deputado Mauro Nazif, busca assegurar plano de saúde vitalício aos servidores intoxicados no exercício de suas funções sanitárias. A matéria teve sua admissibilidade reconhecida pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) em outubro de 2021.
O documento reúne dados históricos e estatísticos sobre o adoecimento e mortalidade desses trabalhadores, que foram considerados heróis nacionais na erradicação de doenças como malária e febre amarela, mas hoje enfrentam sérias consequências à saúde, muitas vezes sem o devido amparo do Estado. “Hoje estão morrendo à míngua, sem o auxílio governamental que tanto precisam e merecem”, destacou Antônio Gilvan, também dirigente da Comissão Nacional dos Intoxicados.
O ministro Luiz Marinho recebeu oficialmente o documento, em ato que contou ainda com a presença de Delúbio Soares. A expectativa, segundo Gilvan, é de que o ministro, “com sua competência, sensibilidade e senso de justiça”, possa intermediar junto ao governo federal e ao Congresso a aprovação da proposta.
Apoio parlamentar
Dando continuidade ao esforço articulado, outra frente de apoio foi consolidada nesta sexta, 4 de julho, durante reunião emergencial em Montes Claros (MG), entre representantes do Sindsep-MG, o deputado federal Paulo Guedes (PT-MG), dirigentes da categoria e o secretário-geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo da Silva. O encontro teve como foco o Projeto de Lei nº 5.489/2023, que também visa garantir assistência integral à saúde para servidores da ex-Sucam e Funasa que foram expostos aos pesticidas.
Durante a reunião, o deputado Paulo Guedes manifestou apoio à causa e ressaltou sua relação pessoal com o tema. “Minha casa era apoio para os trabalhadores da Sucam. Sei dessa realidade. Estou com vocês, com diálogo e verdade”, afirmou. O parlamentar se comprometeu a apresentar um parecer técnico que reforce a necessidade da assistência, além de receber novas contribuições das entidades sindicais nos próximos dias.
Jussara Griffo e Marcos Evangelista de Sá, representantes da Comissão Nacional de Minas, também participaram da reunião e asseguraram que acompanharão, junto à Condsef/Fenadsef, a elaboração e discussão dos dados técnicos a serem levados ao relator da proposta na Comissão de Finanças e Tributação (CFT).
A Condsef/Fenadsef reafirma seu compromisso com a reparação histórica desses trabalhadores e segue atuando em diversas frentes legislativas e institucionais para garantir o reconhecimento e o atendimento integral das vítimas da contaminação por DDT e BHC.
Fonte: Condsef/Fenadsef
Foto: Reprodução/DR
