Nas assembleias realizadas nesta terça-feira (20), as empregadas e empregados da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) rejeitaram a proposta da Empresa que altera a base de cálculo do adicional de insalubridade para o salário mínimo vigente, aplicável a todos os empregados admitidos antes de 30 de julho de 2019.
Os encontros foram convocados pelos Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos Federais do RS (Sindiserf/RS) e aconteceram com os trabalhadores do Hospital Escola da Universidade Federal de Pelotas (HE-UFPel) na delegacia regional do Sindiserf/RS. Já em Rio Grande, a atividade foi no auditório da Traumatologia do Hospital Universitário Dr. Miguel Riet Corrêa Jr. da Universidade Federal do Rio Grande (HU-Furg) e em Santa Maria, no Auditório Londero, do Hospital Universitário da Universidade Federal de Santa Maria (HUSM). A assessoria jurídica do Sindicato acompanhou todas as assembleias.
O secretário de Comunicação do Sindicato e empregado da Ebserh no HUSM, Romário Krug, ressalta que os trabalhadores estão indignados com a proposta da Empresa. “Prova disso foi a recusa da proposta por 100% dos votantes nas assembleias de Pelotas e Rio Grande, por exemplo”, disse ele.
De acordo com o dirigente, diversos empregados comentavam os frequentes ataques por parte da Empresa à categoria. “E agora mais essa tentativa de mexer com um direito adquirido no momento em que foi publicado o Edital. Alguns ainda acreditam que, se o caso é buscar isonomia, que seja para favorecer os admitidos depois de 2019, ou seja, uma isonomia para cima e não para baixo. Uma coisa é certa: a categoria está unida e também atenta às manobras da empresa.”
Entenda – a direção da Ebserh suspendeu a pauta prevista para a reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) que aconteceria no dia 7 de maio, e incluiria debates sobre teletrabalho, formas de compensação para RT´s (Responsáveis Técnicos), insalubridade dos técnicos de radiologia e proposta com relação a duplo vínculo em profissões não regulamentadas.
Essas pautas foram, no entanto, suspensas e a empresa convocou uma reunião extraordinária para o dia 6, onde apresentou uma decisão judicial do Tribunal de Contas da União (TCU). A decisão obriga a Ebserh a adotar o salário-mínimo como base de cálculo para o adicional de insalubridade, o que gera grande preocupação entre empregados da empresa.
Ao apresentar a proposta, que seria incluída no ACT vigente para empregados admitidos antes do dia 30 de julho de 2019 que recebem insalubridade, a Ebserh diz que cumpre acórdão do TCU. Entre os itens propostas estão a alteração da base de cálculo do adicional de insalubridade para o salário-mínimo vigente e a implementação da PFNI para os empregados que em 30 de abril de 2025 percebiam o adicional de insalubridade com base no salário base.
Fonte: Sindiserf/RS
Fotos: Divulgação com informações da Condsef/Fenadsef