No próximo dia 24 de março, a ministra Esther Dweck vai participar de um evento em defesa da reforma Administrativa. Organizada pela Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), a atividade pretende debater diretrizes e “engajar os três poderes”, como descreve a apresentação, na reorganização da administração pública e da gestão estatal.
Para a Condsef/Fenadsef, a presença e participação da ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos nesse evento sinaliza uma opção por dialogar sobre reforma Administrativa com uma federação de indústrias em detrimento de entidades representativas dos servidores. Esse é um lamentável indicativo de que o governo está na contramão dos compromissos assumidos com o setor público.
Essa semana, o Fonasefe, que reúne entidades representantivas dos servidores do Executivo Federal, também divulgou nota de protesto pela participação da ministra do MGI no evento da Fiesp que defende a reforma Administrativa. “Queremos saber: por que o compromisso agora é com o setor empresarial e não com as servidoras e os servidores públicos que mantém os serviços públicos de pé?”, questiona o Fonasefe, do qual a Condsef/Fenadsef faz parte.
A Condsef/Fenadsef segue lutando pela valorização dos servidores e serviços públicos, contra a elitização do Estado e o aprofundamento de distorções salariais que resultaram do ciclo de negociações salariais em 2024. A entidade já apresentou uma série de contribuições significativas para a consecução de diretrizes que caminhem nessa direção, com o objetivo de ampliar a presença da classe trabalhadora no Estado e combater a cristalização de castas burocráticas no serviço público.
Em dezembro do ano passado, a entidade se reuniu com o Secretário de Gestão de Pessoas do MGI, José Celso Cardoso, onde reforçou sua posição em defesa de um Estado que sirva aos interesses da maioria da população brasileira
Entre os pontos que devem ser considerados está a realização de concursos públicos para todos os níveis de escolaridade, o fortalecimento do quadro funcional que vise o fim da evasão de servidores públicos; além da interrupção do processo de elitização do Estado, com um corpo funcional que reflita a diversidade do povo para garantir um serviço público representativo, inclusivo e de qualidade para a população brasileira.
Em busca de uma audiência com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e em campanha que já conta com mais de 6 mil assinatura de servidores de todo o Brasil, a Condsef/Fenadsef e suas filiadas lembram ao presidente o compromisso assumido na campanha eleitoral de valorização dos servidores e dos serviços públicos. Além disso, reforçam urgência na adoção de medidas necessárias para a regulamentação da Convenção n° 151 da OIT, que trata da negociação coletiva e da garantia do direito de greve no serviço público.
Não há reforma Administrativa sem que haja um debate amplo com as representações dos servidores federais que conhecem e entendem o funcionamento e as necessidades do Estado brasileiro. Por isso, a Condsef/Fenadsef estará atenta a participação da ministra e vai seguir cobrando que não apenas diálogo, mas que ações efetivas possam, de fato, garantir avanços e fortalecer os serviços públicos no Brasil.
Fonte: Condsef/Fenadsef
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
