#20NOV: Nossa luta é também para combater a discriminação racial no serviço público

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Com 57% da população negra, segundo dados do IBGE, o Brasil é um país ainda marcado por forte desigualdade racial. Fruto de um processo de escravidão que durou séculos, ainda vivemos as marcas dessa história sombria. Com luta e resistência, alguns avanços puderam trazer luz e buscar reparação aos profundos problemas que fazem com que essa luta e resistência sigam sendo necessárias.

Pela primeira vez, o Brasil celebra nessa quarta-feira, 20, o Dia Nacional de Zumbi, líder do Quilombo dos Palmares, símbolo da luta contra a escravidão, e da Consciência Negra com um feriado nacional. Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no ano passado, a Lei 14.759/23 se soma a outras legislações que ajudam a promover uma educação antirracista, que possa garantir mais avanços e a inclusão com redução das desigualdades que tanto ainda massacram a população negra no país.

Lei 10.639/2003 e a Lei 11.645/2008 tornaram obrigatório o ensino da história e cultura Afro-Brasileira, Africana e indígena em todas as escolas do país. Outro marco legislatório é o Decreto 12.122/2024, que instituiu o Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

Em um país onde o racismo é uma realidade cruel, defender avanços e marcos legais antirracistas deve ser uma busca permanente. Conhecimento é outra ferramenta essencial nesse processo.

Nessa perspectiva, o Dieese publicou um estudo “Apesar dos avanços, desigualdade racial de rendimentos persiste” que traz informações capazes de fazer refletir e transformar a realidade. O estudo expõe que apesar de avanços recentes, ainda há muito que ser feito.

O estudo revela que o rendimento médio dos negros é 40% inferior ao dos não negros. Outro dado aponta que nas 10 profissões mais bem pagas, os negros representam 27% dos ocupados, mas são 70% dos trabalhadores nas 10 ocupações com os menores rendimentos. Na base dessa pirâmide estão as mulheres negra onde uma em cada seis trabalha como empregada doméstica, sendo que o rendimento médio das domésticas sem carteira é R$ 461 menos que o salário mínimo.

Outro dado desse estudo do Dieese revela a dificuldade histórica da inserção da população negra no mercado de trabalho. A Lei de Cotas (Lei 12.711/2012) entra nesse cenário para tentar romper um ciclo de injustiças sociais que sempre mantiveram negros em desvantagem nas estatísticas socioeconômicas.

 

Enegrecer o serviço público 

No serviço público essa realidade não é diferente. De acordo com dados do Sistema Integrado de Administração de Pessoal (Siape), os negros são apenas 35,09% dos servidores públicos ativos do Executivo Federal. As remunerações de negros no setor público também estão entre as mais baixas.

Em 2014, foi aprovada a Lei 12.990, que reserva aos negros 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos, mas a lei perdeu vigência esse ano. Na semana que marca o Dia da Consciência Negra, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1958/21, do Senado, que reserva às pessoas pretas e pardas, aos indígenas e aos quilombolas 30% das vagas em concursos públicos federais.

Para a relatora da proposta, deputada Carol Dartora, essa aprovação é um reconhecimento de que o serviço público precisa refletir a diversidade do povo brasileiro. “Isso não é apenas uma reparação histórica. É uma estratégia concreta para combater o racismo institucional e garantir acesso justo às oportunidades no serviço público”, disse.

Por ter sofrido alterações na Câmara, o projeto vai ser enviado ao Senado.

A Condsef/Fenadsef levará ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), em reunião agendada para essa quinta, 21, uma proposta de reestruturação de carreiras que permite combater a política que alimenta uma elitização no setor público.

É por tudo isso apontado até aqui que, para a Condsef/Fenadsef, um dos caminhos dessa luta está no combate à discriminação racial no serviço público e na defesa de inserção cada vez maior de negras e negros no setor público. Enegrecer o setor público, assegurando inclusão, ambiente justo, igualitário e sem discriminação, é também uma luta antirracista que seguiremos lutando.

 

Fonte: Condsef/Fenadsef

Foto: Reprodução/DR