o contrário do que pretendia o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, a PEC 65/2023 não foi votada na reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado desta quarta-feira, 3.
Na verdade, ela nem foi discutida. O relator, senador Plínio Valério, leu seu relatório, favorável à PEC, mas, na sequência, foi apresentado um acordo para que a discussão fosse adiada. Seguiu-se uma discussão entre os senadores e foi decidido conceder vista coletiva, adiando o andamento da PEC para a próxima sessão, prevista para dia 10, na semana que vem.
Ontem, 2, o senador Plínio Valério convidou uma delegação do Sindsep-DF para se reunir em seu gabinete, na presença de diversos assessores, oportunidade em que solicitou críticas a possíveis lacunas em seu relatório que poderiam prejudicar direitos da categoria. A delegação do Sindsep voltou a agradecer pela realização e condução da audiência pública de 18 de junho e reiterou ao senador que o problema central da PEC 65 é a transformação do Bacen de autarquia para empresa pública. Essa transformação cria tantos problemas que não é possível adotá-la como solução para as dificuldades financeiras enfrentadas pelo BC que, diga-se de passagem, são de toda a administração federal.
PEC 65: Retirada, rejeição ou arquivamento
Esses problemas orçamentários podem perfeitamente ser enfrentados por legislação infraconstitucional, possibilidade que já está em discussão nos sindicatos. Por essa razão, o Sindsep e a Condsef/Fenadsef defendem a retirada, rejeição ou arquivamento da PEC 65.
Ao mesmo tempo, a delegação do Sindsep lembrou que, em qualquer caso, será necessário muito mais debate e informação a respeito de uma questão extremamente complexa que são as atribuições do Banco Central e seu lugar na economia, muito particularmente a relação entre o Banco Central e o Tesouro Nacional, que impacta diretamente na evolução da dívida pública, além da relação entre a política monetária e a política fiscal. Daí porque foi solicitado ao Senador o adiamento da leitura do relatório e até mesmo a realização de novas audiências públicas.
Na reunião da CCJ realizada em seguida a esse diálogo ocorreu, essencialmente, o que estava previsto: a leitura e o pedido de vista coletivo. Na próxima quarta-feira, 10, haverá nova sessão da CCJ onde o tema poderá estar novamente em pauta.
Fonte: Condsef/Fenadsef
Foto: Lula Marques/Agência Brasil
