O governo federal antecipará, de 2025 para 2024, o pagamento de cerca de R$ 5 bilhões em precatórios de caráter alimentar para o Rio Grande do Sul, com o objetivo de auxiliar o estado no enfrentamento das dificuldades causadas pelas enchentes. Essa e outras medidas foram anunciadas nesta terça-feira, 25, pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, e pelo secretário Extraordinário de Apoio ao Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta, na audiência proposta pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux para tratar da dívida do estado com a União.
Paulo Pimenta disse que as medidas independem de outras tratativas que estão sendo discutidas entre o estado e o Ministério da Fazenda. “Considero que foi uma audiência muito importante, um gesto muito importante do Governo Federal que só reativa o compromisso do governo do presidente Lula com o Rio Grande do Sul nesse momento”, afirmou. Ele avalia que “esses R$ 5 bilhões vão ativar e irrigar a economia do estado, permitindo que a atividade econômica retorne e, com ela, a manutenção dos empregos”.
Nos termos do art. 100, § 1º da Constituição Federal, precatórios de natureza alimentícia são os “decorrentes de salários, vencimentos, proventos, pensões e suas complementações, benefícios previdenciários e indenizações por morte ou por invalidez, fundadas em responsabilidade civil, em virtude de sentença judicial transitada em julgado, e serão pagos com preferência sobre todos os demais débitos”.
CUT e Sintrajufe/RS formalizaram pedido de antecipação ao governo federal
O Sintrajufe/RS e outros sindicatos subscreveram pedido da CUT/RS ao governo federal para que o Rio Grande do Sul tivesse prioridade na expedição de precatórios e requisições de pequeno valor (RPV) e que os valores fossem antecipados de 2025 para 2024.
O sindicato reforçou esse posicionamento em reunião com o presidente do TRF4, desembargador Fernando Quadros da Silva, no início de junho, pois a medida ajuda a injetar recursos diretamente na economia gaúcha, principalmente para as pessoas que têm direitos reconhecidos em matérias previdenciárias e assistenciais. Na ocasião, o desembargador informou que já havia falado com o diretor-geral sobre a importância de antecipar, para este exercício, os valores previstos para 2025.
Fonte: Sintrajufe/RS
Foto: Reprodução CUT-RS
