Dirigentes do Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos Federais do RS (Sindiserf/RS) participaram do seminário que debateu a situação da Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Promovido pela Condsef/Fenadsef, a atividade aconteceu em Brasília na quinta (14) e sexta-feira (15). A luta contra a extinção do órgão, a situação atual e a necessidade da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 101/2019 foram alguns dos temas debatidos.
“Este seminário foi importante, pois pudemos aprofundar e entendermos muito bem que o governo não quer reestruturar. Dizem que os servidores vão voltar aos poucos e o mais absurdo é que estão analisando o nosso perfil”, contou a secretária de Comunicação do Sindicato e adjunta na secretaria de Política Sindical e Formação da Condsef, Rosemary Manozzo, que é servidora da Funasa.
Para ela, é preciso subir o tom. “Querem nos extinguir de qualquer forma. Temos que construir um cronograma para marchas e atos, termos processos de muita mobilização e dar uma resposta à altura”, afirmou Rosemary. “A Funasa representa o SUS, isto está na Constituição Federal. É necessário retomar as políticas de Saneamento Básico e os investimentos na prevenção na área da saúde”, conclui.
O secretário adjunto de Finanças do Sindicato, Ary Otávio Canabarro dos Santos também ressaltou a importância do evento, “pois ficamos sabendo das últimas notícias e debatemos a reestruturação da Funasa.”
A PEC 101/19 que busca reparar as consequências da intoxicação, ao garantir plano de saúde aos servidores da ex-Sucam, admitidos até 31 de dezembro de 1988, e que tiveram contato com produtos tóxicos (Dicloro Difenil Tricloroetano – DDT e o BenzeneHexachoride – BHC) no combate e controle de endemias, foi um dos principais assuntos do evento.
Atualmente, o andamento da PEC está nas mãos do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), que precisa instalar uma Comissão Especial para dar continuidade à tramitação da Proposta, já aprovada pela primeira Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
“Foi bom o debate. Agora é encaminhar o deliberado e partir pra luta”, garante Ary, que é servidor aposentado e integrante da Comissão Nacional dos Intoxicados da Condsef/Fenadsef.
Um ponto lamentável, destacado pelos dirigentes, foi o fato do presidente interino do órgão, Alexandre Motta, não ter aceito o convite para o seminário e pior, ter proibido a participação dos servidores.
A assessoria jurídica da Confederação participou das mesas que debateram a situação jurídica e funcional da Funasa, como as condições de trabalho e de salários diante da redistribuição de servidores a partir da Medida Provisória (MP) que extinguia o órgão e que, apesar de revertida, ainda gera impactos.
Fonte: Sindiserf/RS com informações da Condsef/Fenadsef
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