A partir da proposição do deputado estadual Miguel Rossetto (PT) e mais 11 parlamentares, a Comissão do Mercosul e Assuntos Internacionais da Assembleia Legislativa realizou audiência pública, nesta quarta-feira (4), para tratar da falta de energia elétrica em diferentes regiões do estado, concedidas à CEEE Equatorial. A empresa tem sido alvo de constantes reclamações relativas principalmente à demora no atendimento dos usuários e na retomada do fornecimento de energia.
Rossetto abriu a audiência dimensionando em aproximadamente 1,8 milhão de gaúchos afetados por problemas de fornecimento de energia elétrica, pela Equatorial. O parlamentar lembrou que, desde o dia 21 de março de 2021, o governador Eduardo Leite (PSDB) entregou por R$ 100 mil, a CEEE para o Grupo Equatorial, que assumiu a responsabilidade de assegurar a distribuição para 70 municípios gaúchos, incluindo as regiões Metropolitana, Centro-Sul, Sul, Litoral Sul, Litoral Norte.
Último lugar em levantamento da Aneel
O deputado lembrou que em 2022, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) classificou a CEEE Equatorial em último lugar no fornecimento de energia elétrica e que a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) definiu a qualidade do serviço como crítica, devido à falta de investimentos, rede sucateada, desconhecimento do território e dificuldade de comunicação com os usuários.
O Ministério Público Estadual abriu 14 inquéritos para verificar os problemas, além de prefeitos, vereadores, empresários, todos confirmando problemas com a falta de fornecimento de energia.
“É preciso que fique claro para a população, para as lideranças, quais são as condições legais para o fim dessa concessão. As concessões de serviços públicos, elas guardam compromissos e obrigações claras, daqueles que assumem a responsabilidade com essas concessões, desses direitos fundamentais da população gaúcha e das nossas regiões. Do contrário, caso essas obrigações não sejam cumpridas, é preciso que se tenha clareza da possibilidade de suspensão dessa concessão e de eliminação dessa concessão por conta do descumprimento dessas obrigações”, disse.
Empresa já foi multada em 2022
A presidenta da Agergs, Luciana Carvalho, destacou o convênio da instituição com a Aneel para regular a distribuição de energia elétrica no RS e informou que há um pedido, junto à Agencia Nacional para ampliar o poder de fiscalização da Agergs, diante dos inúmeros problemas apresentados pela CEEE Equatorial.
A empresa já foi multada, em 2022, pela Agergs em R$ 3,4 milhões por falta de prestação de informações e outra por má distribuição do fornecimento de energia, no valor de R$ 29,3 milhões. Em 2023, a Agência tem procedimento aberto para investigar a falta de continuidade na distribuição de energia e cobranças indevidas na medição. A Agergs não fiscaliza o plano de investimentos da CEEE-Equatorial, que fica a cargo da Aneel.
Segundo o assessor da presidência da CEEE Equatorial, Júlio Hofer, a empresa investiu em dois anos, cerca de R$ 1,5 bilhão. Hofer afirmou que houve dificuldade nos primeiros meses de prestação dos serviços, por conta de sobrecarga na infraestrutura existente.
O assessor afirmou que houve melhoria no tempo de atendimento, devido a fiscalização da Agergs, que segundo ele, é muito dura na cobrança da prestação dos serviços. Ele reforçou que a empresa tem investido em infraestrutura básica e reconheceu que ainda há dificuldade na comunicação com a população.
Falta energia não só quando tem ciclone
O deputado estadual Adão Pretto Filho (PT), que também foi um dos proponentes da audiência, lembrou que a justificativa para privatizar a CEEE era a melhoria no fornecimento de energia elétrica e que na realidade, se mostrou o contrário.
O parlamentar afirmou que não se trata de eventos climáticos que prejudicam o trabalho. “Uma das principais angústias e demandas, onde tem essa concessão, é a falta de transparência, de contato e da entrega desse serviço. No relatório da Comissão Externa que presidi, um dos itens que aparece é a falta recorrente de energia por até 20 dias. Não é só quando tem ciclone”, disse.
O promotor do Ministério Público Estadual, André Marchesan, entregou à Comissão, uma lista de falhas de atuação da empresa para orientar a instalação de inquéritos. Marchesan afirmou que os problemas têm sido recorrentes.
População quer energia de qualidade
Ao finalizar a audiência, Rossetto afirmou que o objetivo da reunião é assegurar que a população gaúcha tenha seus direitos respeitados e o acesso ao fornecimento de energia com qualidade e continuidade garantido.
Rossetto também afirmou que é preciso pensar na expansão econômica dos municípios e a empresa tem que estar preparada com investimentos para dar conta. A volta do crescimento econômico do pais, tem que ser compartilhada pelo Rio Grande do Sul.”
A audiência foi presidida pelo deputado Dr. Thiago Duarte (União Brasil).
Fonte: Adriano Marcello Santos / AL-RS
Foto de abertura: Joaquim Moura / AL-RS
