Por conta das ameaças cada vez mais frequentes e incisivas do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), de colocar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32/2020, que propõe a reforma administrativa, em votação no plenário, a Aliança Nacional das Entidades Sindicais Representativas dos Servidores Públicos lançou a nota “Não à PEC 32! Não é uma reforma, é o fim dos serviços públicos!”
“Somando-se as três esferas (federal, estadual e municipal), o Brasil tem apenas 12,45% de sua força de trabalho empregada no serviço público. É quase metade dos 23,48% da média dos países da OCDE. É menor até mesmo que nos Estados Unidos (4). Ao contrário do que diz o senso comum, são poucos servidores para atender as demandas por políticas públicas nas áreas sociais, fiscalização, segurança, saúde, educação, meio ambiente… A supressão dos serviços ao povo, promovida pela PEC 32, se fosse aprovada, aumentaria ainda mais a desigualdade social no Brasil”, diz um trecho da nota.
O documento reforça ainda que o atual governo já disse discordar da PEC, tanto que o documento encerra da seguinte forma: “Dirigimo-nos ao presidente Lula para que reforce sistematicamente a posição de seu governo contra essa Reforma Administrativa de cabo a rabo, sem emendá-la ou ‘melhorá-la’ (como sugerido pelas dissimulações de Lira).”
Confira a íntegra do documento aqui
“O único caminho possível que defendemos para esta PEC 32 é sua derrota completa”, garante o secretário-geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo da Silva, ao afirmar que não há espaço para melhorar um projeto que nasceu de forma tão equivocada. De acordo com ele, essa proposta de reforma administrativa é considerada, por analistas e especialistas, a pior peça legislativa já enviada ao Congresso Nacional sobre Administração Pública.
“Com relação ao diálogo com o governo Lula o que temos é o compromisso claro de serem contrários a essa PEC 32/20. Inclusive, o tema está na cláusula quarta do Termo de Acordo 1º/2023 firmado em março com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI)”, contou Sérgio Ronaldo.
Mobilização
No último dia 10, o Sindicato dos Servidores Públicos Federais do RS (Sindiserf/RS) realizou visitas nos órgãos e os servidores aprovaram a colocação de faixas contra a reforma administrativa. O objetivo é chamar atenção da sociedade de que a PEC 32 não é uma reforma e sim, o fim do serviço público.
Desde terça-feira (15), a sede do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (IcmBio) e do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) conta com o material.
Fonte: Sindiserf/RS
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