Foi publicada no Diário Oficial da União (D.O.U) desta sexta-feira, 14, a Portaria 3.634/23 que aprova o regimento e implementa o protocolo da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) entre servidores do Executivo Federal e governo. O regimento institui metodologias para tratar pautas e demandas apresentadas pelas bancadas e deve buscar soluções para os interesses apresentados na mesa de negociação.
Entre as finalidades está negociar a pauta unificada de reivindicações que já foi apresentada esta semana. Além disso, o espaço tem por objetivo debater propostas de melhorias na resolutividade e qualidade dos serviços públicos prestados à população.
> Confira a Portaria 3.634/23 que aprova regimento e implementa protocolo da MNNP
> Acesse no D.O.U a íntegra o Protocolo da Mesa Nacional de Negociação Permanente
Composição e agenda
A Bancada Governamental na MNNP será composta por representantes dos seguintes órgãos: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; Casa Civil; Secretaria-Geral da Presidência da República; Ministério da Fazenda; Ministério do Planejamento e Orçamento; Ministério do Trabalho e Emprego; Ministério da Educação; Ministério da Saúde e Ministério da Previdência Social.
Já a Bancada Sindical será composta por até vinte representantes das entidades sindicais representativas e de abrangência nacional, entre elas a Condsef/Fenadsef. A CUT está entre as centrais sindicais com representação na MNNP.
A próxima reunião da mesa nacional de negociação já está confirmada para o dia 25 desse mês e deve tratar de temas sem impacto financeiro, mas importantes para o serviço público. No dia 4 de agosto, outra reunião está confirmada e nessa a expectativa é de que o governo tenha uma sinalização sobre alguma margem financeira e o que propõe para recompor as perdas acumuladas nos últimos anos pelo funcionalismo.
Fonte: Condsef/Fenadsef
Foto: Reprodução/DR
