Sob protestos do movimento negro e centrais sindicais, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 295/2023, que dificulta a mudança da estrofe racista “Povo que não tem virtude acaba por ser escravo” do Hino Riograndense, foi aprovada, por 38 votos favoráveis e 13 contrários, nesta terça-feira (11), em primeiro turno, em sessão plenária da Assembleia Legislativa.
A chamada “PEC dos símbolos” foi apresentada pelo deputado Rodrigo Lorenzoni (PL) e 19 parlamentares de direita, após a chegada da primeira bancada negra no parlamento gaúcho, na tentativa de frear um movimento contrário às novas demandas sociais de reparação histórica e modificação de elementos socioculturais que contribuam para discursos racistas e antidemocráticos.
Acordo entre governo Leite e bolsonaristas
A aprovação ocorreu após um acordo entre os deputados aliados do governador Eduardo Leite (PSDB), incluindo os parlamentares do PDT, e a bancada bolsonarista, que recuou sobre o trecho que tornava imutáveis os símbolos oficiais do Estado, como o hino, a bandeira e o brasão de armas, o que revela uma derrota da ala de extrema direita. A emenda foi apresentada pelo deputado Guilherme Pasin (PP) e mais 34 parlamentares durante a sessão.
Para se tornar emenda constitucional, a PEC ainda precisa ser aprovada em segundo turno e a nova votação só pode ocorrer após um intervalo de três sessões. Desta forma, o processo continua após o recesso do legislativo, em agosto.
Com a aprovação do novo texto, torna-se necessário a maioria absoluta, ou seja, o mínimo de 28 votos favoráveis e a realização de um referendo popular, conforme o projeto de lei de autoria do deputado Luiz Marenco (PDT), também aprovado, por 39 votos favoráveis e 13 contrários, que altera a Lei n° 5.213/1966, para qualquer alteração dos símbolos.
“Foi uma vergonha”, protestou a secretária de Combate ao Racismo da CUT-RS, Isis Garcia, que acompanhou a sessão nas galerias junto com o movimento negro. “Eles fizeram um debate rasteiro, sem argumentos, nos ofenderam e ignoraram o Massacre de Porongos”, disse lembrando a emboscada que matou os lanceiros negros no final da Revolução Farroupilha, em 14 de novembro de 1844.
Isis destacou que “marcamos presença e vimos quem são os representantes eleitos pelo povo gaúcho e a narrativa que eles usam para esconder que os negros foram sequestrados e escravizados no Brasil. Perdemos a votação, mas vamos continuar a nossa luta”.
Mudança do hino
Segundo o deputado Matheus Gomes (Psol), o próximo passo é aprofundar o debate público e a defesa sobre a mudança do hino: “Por exigência da realidade e do momento histórico, vamos aprofundar a defesa da mudança, não apenas dos símbolos, porque, ao mudá-los, mudamos a cultura e a mentalidade e, a partir daí, nós temos condições de transformar a realidade concreta do nosso povo que padece com o desemprego, a violência e desigualdade extrema”.
A bancada negra, composta por Matheus e as deputadas Laura Sito (PT) e Bruna Rodrigues (PCdoB), liderou o movimento de resistência à PEC, junto com o movimento negro e as centrais sindicais, e denunciou também o acordo para a aprovação da emenda.
A plenária foi marcada também pela presença de defensores da PEC, como alguns grupos bolsonaristas e o MBL, que fizeram provocações e insultos para os deputados e as deputadas que se manifestavam contra a proposta da extrema direita.
Os integrantes do movimento negro e das centrais ficaram de costas durante o discurso de Rodrigo Lorenzoni. Ele classificou que a PEC, junto com a emenda aprovada e também com o projeto de lei de Marenco, será a garantia de que a sociedade gaúcha participará do debate e que, portanto, “não há nenhum tipo de cerceamento e nem se pode dizer que as matérias sejam antidemocráticas”.
“PEC é sim racista”
Bruna Rodrigues disse que o dia é importante para a história e para o povo gaúcho e não pode ser visto apenas como uma derrota. “Esse debate só acontece porque pela primeira vez na história chegou uma bancada negra nesta Casa”, afirmou.
Ela pontuou que os deputados podem não ser racistas, mas tanto a PEC quanto o projeto de Marenco reafirmam o peso do racismo na sociedade. Para a parlamentar, a PEC “é sim racista” e “representa os sonhos da burguesia gaúcha de manter os negros nesses lugares”.
Para a deputada, “as matérias acerca do hino foram aprovadas, mostrando que para a branquitude vale tudo pela garantia dos seus privilégios. Essa foi apenas uma batalha, e sequer fala sobre uma derrota absoluta: é a prova de que povo negro unido pode abalar as estruturas”.
“Caráter de imutabilidade dos símbolos foi derrotada”
Matheus frisou que a apresentação da PEC, sem que os autores promovessem uma discussão aberta sobre a tradição, a história e a cultura do RS, é problemática incompatível com a democracia. “Essa ideia tem um objetivo muito direto: tentar impedir que a sociedade gaúcha construa uma reflexão sobre elementos da nossa cultura que, infelizmente, preservam uma tradição oriunda do período do colonialismo, do período da escravidão”, enfatizou.
O deputado salientou que foi derrotado “o caráter de imutabilidade que o texto previa anteriormente, contudo, seu caráter racista, que tenta calar o movimento negro, permanece”. Ele completou afirmando que a luta e a mobilização seguem no segundo turno da votação e que a “bandeira do movimento negro segue erguida”.
“Votação teve aval de Eduardo Leite”
Laura Sito chamou a atenção para o fato das pessoas que ocupavam as galerias do plenário contra as mudanças no hino serem todas brancas, enquanto as que pautam a mudança no hino eram pessoas negras. “Isso talvez fale muito sobre quem sente a atribuição de escravidão sobre a falta de virtude”, destacou.
Conforme a parlamentar, o debate em curso na Assembleia não é sobre o método burocrático para mudança na letra do hino, mas sim sobre o sinal que será emitido pela Casa em relação ao revisionismo histórico dos que propõem que o hino, que já está em sua terceira versão, não possa sofrer alterações.
A deputada ressaltou ainda que a “votação teve aval do Eduardo Leite, articulada através do líder do governo. Dar vitória a bolsonarista é dar gás ao extremismo. O movimento social negro seguirá firme fazendo o debate”.
Como votaram os deputados
Votos favoráveis à PEC
PP: Adolfo Brito, Frederico Antunes, Guilherme Pasin, Joel Wilhelm, Marcus Vinícius, Professor Issur Koch e Silvana Covatti;
MDB: Carlos Búrigo, Edivilson Brum, Luciano Silveira e Patrícia Alba;
Republicanos: Capitão Martim, Delegado Zucco, Eliana Bayer, Gustavo Victorino e Sergio Peres;
PSDB: Delegada Nadine, Neri O Carteiro, Pedro Pereira e Professor Bonatto;
PL: Adriana Lara, Cláudio Tatsch, Kelly Moraes, Paparico Bacchi e Rodrigo Lorenzoni;
PDT: Airton Artur, Eduardo Loureiro, Gerson Burmann e Luiz Marenco;
União Brasil: Aloísio Classmann, Dirceu Franciscon e Dr. Thiago Duarte;
Podemos: Prof. Claudio Branchieri e Ronaldo Santini;
PSD: Gaúcho da Geral;
PSB: Elton Weber;
Novo: Felipe Camozzato;
PTB: Elizandro Sabino.
Contrários à PEC
PT: Jeferson Fernandes, Laura Sito, Leonel Radde, Luiz Fernando Mainardi, Miguel Rossetto, Pepe Vargas, Sofia Cavedon, Stela Farias, Valdeci Oliveira e Zé Nunes;
Psol: Luciana Genro e Matheus Gomes;
PCdoB: Bruna Rodrigues.
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Fonte: CUT-RS com Assembleia Legislativa e Brasil de Fato RS
Fotos: Celso Bender (AL-RS)
