A CUT/RS, a Adufrgs Sindical, o Sindiserf/RS, o Sindisaúde/RS, o Sintrajufe/RS, a Fenajufe e os sindicatos de servidores municipais de Caxias do Sul, São Leopoldo, Estância Velha e Gravataí se reuniram na quarta-feira (7) com o senador Paulo Paim (PT-RS) no seu escritório político em Canoas, na Região Metropolitana de Porto Alegre.
A pauta principal do encontro foi alertar sobre os efeitos nocivos do arcabouço fiscal, cujo projeto enviado pelo governo Lula (PT) foi aprovado com retrocessos para os serviços públicos e a população na Câmara dos Deputados e agora está em tramitação no Senado.
O presidente da CUT-RS, Amarildo Cenci, avaliou que, nas eleições do ano passado, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi derrotado, mas “os setores atrasados a ele vinculados continuam buscando impor a sua agenda neoliberal, que se opõe à pauta que subiu a rampa do Palácio do Planalto”.
Amarildo defendeu que a luta precisa continuar e ressaltou que sobre o novo regime fiscal é necessário que haja um “debate mais aberto” no Senado a respeito do tema, diferentemente do que ocorreu na Câmara.
O dirigente da CUT-RS espera que as entidades sindicais encontrem melhores condições para incidir sobre o projeto no Senado, buscando “livrar dos limites do arcabouço os setores estratégicos, como saúde e educação, garantindo serviços públicos de qualidade para quem mais precisa”.
Defesa de serviços públicos de qualidade*
A secretária de Movimentos Sociais da CUT-RS e presidente do Sindiserv de Caxias do Sul, Silvana Piroli, criticou a exclusão dos recursos do Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb) do projeto aprovado do arcabouço.
“É importante salientar que serviços como saúde e educação foram integrados à pauta do arcabouço pela Câmara e não estavam no projeto original do governo”, destacou Silvana
O diretor da CUT-RS e do Sintrajufe-RS, Marcelo Carlini, apontou diversos pontos da proposta de novo regime fiscal que, se aprovados, irão prejudicar a prestação dos serviços públicos de que a população precisa, destacando o problema dos gatilhos incluídos pelo relator do projeto na Câmara dos Deputados, Cláudio Cajado (PP-BA), que ameaçam a realização de concursos, alterações na carreira dos servidores e reajustes salariais. “Por que o Brasil precisa de um arcabouço?”, questionou.
Para a secretária de Meio Ambiente da CUT-RS e secretária-geral do Sindiserf-RS, Eleandra Koch, “a reunião foi uma oportunidade de reafirmar a certeza de que, para reconstruir o Brasil, é necessário defender o Serviço Público”.
“Além de manifestarmos a nossa contrariedade ao projeto de arcabouço fiscal aprovado na Câmara, reafirmamos que contamos com o senador para enterrar a PEC 32 (da deforma administrativa) e para lutar em defesa da regulamentação da negociação coletiva prevista na Convenção 151 da OIT”, disse Eleandra.
Fundeb e piso da enfermagem
O presidente da Adufrgs Sindical, Jairo Bolter, disse que “o arcabouço, como está, engessa os investimentos em educação”. Ele também falou sobre os problemas já existentes, como a evasão de alunos, a necessidade de investir e de não retroceder, recordando a aprovação da chamada “PEC da morte” (Emenda 95), salientando o receio com a possibilidade de ter o Plano Nacional de Educação (PNE) inviabilizado.
O presidente do Sindisaúde-RS, Júlio Jesien, disse que “retirar o piso da enfermagem do arcabouço fiscal é garantir que a lei não coloque limites para o seu pagamento” para os trabalhadores e as trabalhadoras da saúde.
O diretor do Sintrajufe-RS Fabrício Loguércio admitiu que a correlação de forças no Congresso não é favorável aos trabalhadores e às trabalhadoras, mas ressaltou que a proposta que agora aguarda votação no Senado é ainda pior do que a que foi apresentada pelo governo e precisa ser combatida. “Precisamos tirar os gatilhos e as amarras do serviço público”, disse Fabrício.
Os sindicalistas defenderam que o Fundeb e o piso da enfermagem sejam incluídos na lista de exceções, ou seja, investimentos que não devem fazer parte das limitações do arcabouço. No projeto original enviado pelo governo, os dois itens estavam entre as exceções, mas foram retirados da lista e, portanto, incluídos no arcabouço – pelo parecer aprovado na Câmara.
Também foi acentuado pelos dirigentes sindicais que o arcabouço ameaça a reposição das perdas salariais acumuladas e impede níveis de investimento que permitam recuperar os serviços públicos que tanto sofreram cortes nos dois anos do golpista Michel Temer (MDB) e nos quatro anos do genocida Bolsonaro.
O que já era ruim, segundo os sindicalistas, piorou ainda mais na Câmara com a vinculação ao superávit primário, podendo inclusive proibir concursos, nomeações e reajustes de salários e benefícios.
Paim marca audiência pública e reforça mobilização
Após ouvir e anotar as demandas dos sindicalistas, Paim fez diversas considerações sobre a situação do projeto do arcabouço. De acordo com o que tem observado nas movimentações no Senado, ele acredita que é possível retirar o Fundeb e o piso da enfermagem das limitações do novo regime fiscal e reincluir ambos os itens na lista de exceções.
Mas isso, apontou o senador, só será possível com mobilização, uma vez que a correlação de forças é difícil no parlamento. “Ganhamos o governo, mas não ganhamos o Congresso, perdemos a Câmara e o Senado”, disse, referindo-se à composição das bancadas após as eleições do ano passado.
“A nossa saída é a mobilização”, afirmou Paim. “O barulho das ruas e das reivindicações tem que chegar lá dentro do Congresso”, destacou.
Paim se comprometeu a marcar uma audiência pública no Senado para debater o arcabouço na perspectiva dos serviços públicos já para a próxima quinta-feira (15), às 14h.
Negociação coletiva
O senador também tratou da questão da negociação coletiva e da necessidade de regulamentação da Convenção 151, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata da negociação coletiva no serviço público.
Ele lembrou que já apresentou um projeto sobre o tema, cujo teor fora formulado inicialmente em um projeto do ex-senador Antonio Anastasia (PSDB-MG).
Paim explicou que, recentemente, houve uma reunião das centrais sindicais com o governo sobre o assunto e apontou a possibilidade de que o próprio Executivo apresente um novo projeto, a ser construído em amplo processo de diálogo que incluirá os sindicatos.
Ainda foram discutidas com o senador as questões que envolvem a previdência dos servidores.
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Fonte: CUT-RS com Sintrajufe-RS, Adufrgs Sindical e Sindiserv Caxias do Sul
Fotos: Gabinete do senador Paulo Paim
