A Condsef/Fenadsef participou nessa quarta-feira, 24, de reunião no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos que contou com a ministra Esther Dweck. Na oportunidade, a ministra informou que haverá alteração na estrutura do ministério que agora irá contar com uma Secretaria de Gestão de Pessoas que ficará a cargo do economista José Celso Cardoso Jr., e a Secretaria de Relações de Trabalho, sob a responsabilidade de José Lopes Feijóo.
A pauta central da reunião foi o debate sobre adequações na Portaria que instituirá regras da Mesa Nacional de Negociação Permanente dos servidores federais. O MGI deu prazo até 12 de junho para que as entidades e centrais façam debate e propostas de ajustes ao texto. Uma reunião está prevista para o dia 21 de junho com objetivo de tentar fechar uma redação final para que a reinstalação da mesa possa ser efetivada. Já o debate das mesas setoriais, cobrado pelas entidades, virá só em seguida. Na reunião, MGI informou que todas as pautas que impliquem em recursos financeiros, incluindo reestruturação de carreiras e salários, serão tratadas apenas na Mesa Nacional de Negociação.
‘Novo Arcabouço Fiscal’ é criticado
Ainda na reunião, os servidores externaram críticas à aprovação do texto-base do novo arcabouço fiscal contendo “gatilhos” que podem congelar salários do funcionalismo e impedir concursos públicos. Além de não ter sido feito o devido debate, com a votação tendo acontecido na Câmara dos Deputados em carater de urgência, a categoria entende que essa proposta pode, inclusive, inviabilizar o andamento de negociações.
Servidores federais em todo o Brasil realizaram nessa quarta atividades denunciando os “gatilhos” do novo arcabouço fiscal. Em Brasília, O Fonasefe realizou ato em frente à Câmara dos Deputados. A luta segue com a proposta agora indo para o Senado.
Sem serviços públicos não há recuperação possível para o Estado
Nesta quarta, 24, a CUT divulgou nota defendendo que Senado aprove texto original proposto pelo governo que dá maior margem de investimentos. Para a central, ‘a preocupação com a questão fiscal não pode estrangular a possibilidade de novos investimentos em desenvolvimento, saúde e educação e, inclusive, colocando em risco a política de valorização do salário mínimo’.
A CUT ainda reforça que é fundamental a ‘remontagem’ do Estado com a valorização do serviço público e contratação de novos servidores, por concursos, para recuperar a qualidade dos serviços prestados. Para o secretário-geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo da Silva, sem servidores e serviços públicos não haverá recuperação possível para o Estado brasileiro. “Será preciso derrotar uma série de pontos perigosos contidos nesse novo arcabouço fiscal”, reforçou.
O Fonasefe deve se reunir ainda essa semana para dar início aos debates sobre o texto da Portaria que institui regras da mesa nacional de negociação. Já sobre o arcabouço o objetivo é seguir lutando para que sejam retirados do texto, que seguirá para o Senado, os “gatilhos” que impõe punições aos serviços públicos, servidores e a população.
Fonte: Condsef/Fenadsef
Foto: Letícia Figueiredo/Fasubra
