O Sindicato dos Servidores Públicos Federais do RS (Sindiserf/RS) esteve em Brasília, entre os dias 25 e 27 de abril, participando de uma jornada de lutas e força tarefa com atividades no Congresso Nacional. A votação do relatório final na Comissão Mista da Medida Provisória 1.154/23, que tem conexão com a MP 1.156/23, que extingue a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e a votação do PLN 2/2023, que altera a previsão orçamentária e possibilita o reajuste linear de 9% a ativos, aposentados e pensionistas foram as principais agendas.
O secretário de Relações Intersindicais e Parlamentares do Sindiserf/RS, Marizar Mansilha de Melo, explicou que foram realizadas visitas aos gabinetes de diversos parlamentares e de lideranças partidárias para que alguns pontos sejam retirados da MP 1.154/23, tanto na Câmara como no Senado Federal.
“Tem alguns trechos do texto, que queremos a retirada de alguns trechos, pois no nosso entendimento, como está irá prejudicar a população dessas localidades”, disse.
Confira o trecho da MP, onde os servidores reivindicam a exclusão das partes em negrito:
Art. 20. Constituem áreas de competência do Ministério das Cidades:
II – políticas setoriais de habitação, de saneamento ambiental, de mobilidade e trânsito urbano, incluídas as políticas para os pequenos Municípios e a zona rural;
V – planejamento, regulação, normatização e gestão da aplicação de recursos em políticas de desenvolvimento urbano, urbanização, habitação e saneamento básico e ambiental, incluídos a zona rural, a mobilidade e o trânsito urbanos; e
Reajuste – na quarta-feira (26), o centro da mobilização foi acompanhar a votação do PLN 02/2023 que garante a reposição salarial de 9% aos servidores federais. “Sem dúvida, foi realizado um bom trabalho com a mobilização dos servidores de diversos estados”, contou Marizar.
Além do RS, representações dos servidores de Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Maranhão e Goiás também participaram da força tarefa.
Fonte: Sindiserf/RS
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