A reunião que deve firmar o acordo entre servidores e governo será transmitida ao vivo nessa sexta, a partir das 9h30, pelo canal do Ministério da Gestão e Inovação no YouTube. A Condsef/Fenadsef levará o resultado das assembleias de suas entidades filiadas e ratificada por unanimidade em plenária nacional onde a maioria aceitou a proposta. A Confederação representa 80% dos servidores do Executivo. Ative o sininho e receba a notificação para acompanhar a transmissão.
A preocupação no momento é para que o Executivo encaminhe urgentemente projetos de lei (PLs) que precisam ser aprovados pelo Congresso Nacional para assegurar que o reajuste de reajuste de 9% a partir de 1º de maio, mais acréscimo de R$200 no auxílio-alimentação dos servidores do Executivo, sejam pagos em junho, como previsto.
Um dos PLs será necessário para alterar a previsão orçamentária no Anexo V, item 5.1, da Lei Orçamentária Anual. A partir desta alteração é que será possível a tramitação de outro Projeto de Lei que vai tratar diretamente do reajuste salarial, considerando os limites orçamentários e jurídicos. O objetivo é que ambos sejam aprovados ainda em abril.
A Condsef/Fenadsef também reforça a importância de que o governo possa já encaminhar as propostas que não tem impactos orçamentários, como a instalação imediata das mesas setorais de negociação e a revogação de atos administrativos que prejudicam servidores e serviços públicos.
Servidores e servidoras também já começam a construir a campanha salarial de 2024. “Sabemos que para combater os efeitos do desmonte sofrido pelos serviços públicos e sentido pelos servidores, especialmente nos últimos anos, será necessária muita mobilização, muito debate e também muita luta, por isso, já começamos a trilhar esse caminho desde já”, destacou o secretário-geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo da Silva.
Fonte: Condsef/Fenadsef
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