Por unanimidade, a maioria dos servidores do Executivo Federal referendou em plenária nacional da Condsef/Fenadsef, realizada via Zoom nessa sexta-feira, 17, a proposta do governo de reajuste emergencial para o conjunto da categoria. Com participação expressiva de representantes de todos os estados brasileiros e do Distrito Federal, a categoria reafirmou o que as assembleias por local de trabalho já haviam apontado. A Condsef/Fenadsef representa 80% dos servidores do Executivo. A proposta do governo de 9% na remuneração total, a partir de 1º de maio, a ser pago em junho, contempla servidores ativos, aposentados e pensionistas da Lei 8.112/90.
Campanha Salarial 2024 já começou
Além disso, o governo propôs acréscimo de R$200 no auxílio-alimentação que passa dos atuais R$458 para R$658. O valor, no entanto, segue sendo o mais defasado entre os Três Poderes. A demanda por isonomia no valor dos benefícios, inclusive, vai continuar na pauta de reivindicações da categoria para a campanha salarial 2024 que já começou a ser construída, além de outras prioridades. Ao aprovar a proposta de reajuste emergencial todos apontaram a necessidade de garantir que o orçamento da União para 2024 encare e busque alternativas que consigam dar conta dos complexos e diversos problemas que o setor público brasileiro acumula.
Nessa proposta do governo ainda estão incluídos também itens sem impactos remuneratórios como a revogação de atos administrativos prejudiciais a servidores e serviços públicos. O governo ainda se compromete a retomar as mesas setoriais de negociação com as diversas carreiras do Executivo.
Foco no Congresso Nacional
Com a aprovação do reajuste emergencial terá início uma importante corrida contra o tempo para os servidores do Executivo. As entidades representativas da categoria devem, num primeiro momento, cobrar urgência para que o governo encaminhe dois projetos de lei ao Congresso Nacional. Um deles será necessário para alterar a previsão orçamentária no Anexo V, item 5.1, da Lei Orçamentária Anual. A partir desta alteração é que será possível a tramitação de outro Projeto de Lei que vai tratar diretamente do reajuste salarial, considerando os limites orçamentários e jurídicos. O objetivo é que ambos sejam aprovados se possível já em abril.
Apesar de estar claro para a categoria que o percentual apresentado pelo governo não é o ideal para corrigir as perdas salariais acumuladas nos últimos sete anos, esse é um importante passo em direção a correção dessas distorções. Só nos quatro anos de governo Bolsonaro, onde pela primeira vez em pelo menos vinte anos, servidores não tiveram nenhuma reposição em suas remunerações, as perdas chegaram a 27%.
“A conclusão desse processo de negociação que garante esse reajuste emergencial é de fato importante”, pontou o secretário-geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo da Silva. “Mas sabemos que para combater os efeitos do desmonte sofrido pelos serviços públicos e sentido pelos servidores, especialmente nos últimos anos, será necessária muita mobilização, muito debate e também muita luta, por isso, já começamos a trilhar esse caminho desde já”, destacou.
Fonte: Condsef/Fenadsef
