O grupo de trabalho (GT) dos servidores da Área Ambiental foi instalado no Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) nessa quarta-feira, 13. A instalação do GT está assegurada no acordo firmado com a categoria no MGI. A próxima reunião do GT da Área Ambiental foi apontada para o dia 4 de dezembro.
A primeira reunião foi marcada pela apresentação de justificativas e argumentações técnicas para inclusão da carreira na Lei 12.855/2013. A lei institui indenização a ocupante de cargo efetivo das Carreiras e Planos Especiais de Cargos que especifica, em exercício nas unidades situadas em localidades estratégicas vinculadas à prevenção, controle, fiscalização e repressão dos delitos transfronteiriços.
Também no termo de acordo e inserido no debate do GT estão outros pontos como adicional de risco e cláusula de barreira do PEC da Área Ambiental.
A metodologia de trabalho do GT deve se concentrar inicialmente no tema da Lei 12.855/13, passando pelo adicional de risco, e demais itens do acordo assinado com a categoria. Uma nota técnica para subsidiar esse debate envolvendo a Lei 12.855/13 deve ser encaminhado pelas entidades até o dia 27 desse mês.
Fonte: Condsef/Fenadsef
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