Reunidos em Assembleia Nacional na última quinta-feira, 10 de setembro, servidores da Cultura decidiram solicitar reuniões ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e o Ministério da Cultura (MinC) para tratar de denúncias apresentadas ao Ministério Público Federal (MPF) sobre condições de trabalho e situações de assédio em diversos estados como GO, PA, PI, PB, CE, MA, BA, AM, SC, RS, SP, MT e também o DF.
O tema foi um dos principais pontos discutidos pelos trabalhadores durante a assembleia. As entidades filiadas à Condsef/Fenadsef vêm recebendo relatos sobre problemas nas relações e condições de trabalho em órgãos da Cultura. Segundo os servidores, é necessário que essas situações sejam apuradas e que a gestão estabeleça canais efetivos de diálogo com os trabalhadores e suas entidades.
A assessoria jurídica da Condsef/Fenadsef também encaminhou ao Ministério Público Federal (MPF), de forma detalhada, incluíndo registros fotográficos (entre elas a foto que ilustra essa matéria), os relatos recebidos. A Confederação informou ao MPF que encaminhou manifestações e relatos disponibilizados por suas bases sindicais, incluindo documentos sobre condições de trabalho e dificuldades estruturais enfrentadas no âmbito do Iphan.
Servidores cobram mais diálogo com o MinC
Durante a análise da conjuntura, os servidores avaliaram que há dificuldades de diálogo e falta de transparência por parte da atual gestão do MinC. Segundo a avaliação apresentada na assembleia, solicitações formalizadas pelas entidades representativas não vêm recebendo respostas adequadas.
A situação também afeta o funcionamento da Mesa Setorial do Ministério da Cultura. A Condsef/Fenadsef defende que as entidades vinculadas à Cultura participem da mesa e que esse espaço seja efetivamente utilizado para discutir as demandas dos servidores.
Uma reunião da Mesa Setorial está prevista para o dia 29 de setembro de 2026. A orientação aprovada na assembleia é encaminhar para essa reunião os pontos levantados pelos trabalhadores e estimular que os estados também realizem debates locais para definir outras pautas.
Para os servidores, o fortalecimento da carreira da Cultura exige diálogo permanente com os trabalhadores e suas entidades representativas.
Outro encaminhamento aprovado trata da progressão funcional dos servidores do Iphan. Segundo os relatos apresentados na assembleia, a progressão tem ocorrido em até 18 meses, enquanto no Ministério da Cultura o procedimento ocorre a cada 12 meses.
A questão ganhou ainda mais importância com a centralização da gestão do PEC Cultura.
O objetivo é que a progressão seja realizada de forma igualitária nos diferentes órgãos da Cultura. A preocupação é especialmente relevante porque os servidores aprovados no último concurso terão progressões previstas para o final deste ano.
Regulamentação do PEC Cultura
A regulamentação do PEC Cultura, previsto na Lei nº 15.367/2026, também esteve entre os temas discutidos.
Os servidores reforçaram a importância de que a implantação e regulamentação da carreira sejam feitas com participação das entidades representativas e diálogo direto com os trabalhadores.
A avaliação apresentada foi de que a estruturação da carreira deve ser tratada como prioridade pelo Ministério da Cultura, considerando sua importância para o fortalecimento das políticas culturais.
Compensação da greve
A assembleia recebeu ainda informes sobre a formalização da compensação da greve.
O processo referente ao termo de compensação já retornou do Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) e aguarda a comunicação oficial do Ministério da Cultura para que seja iniciada a formalização.
A Condsef/Fenadsef também vem dialogando com a COGEP (Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas) e elaborou material com orientações sobre a compensação, que será encaminhado aos servidores.
A formalização, ainda que retroativa, é considerada importante para resguardar o direito de greve e evitar problemas administrativos. A orientação geral não deverá contemplar situações específicas de cada servidor. Nesses casos, os trabalhadores poderão procurar o Comando Nacional de Mobilização ou as instâncias superiores de seus respectivos órgãos.
A assembleia também decidiu protocolar pedido oficial para ter acesso e cópia da minuta do termo final de compensação da greve e de todo o processo relacionado ao tema.
Carta-compromisso e mobilização
Outro encaminhamento foi a autorização para que os estados e o Comando Nacional de Mobilização divulguem a carta-compromisso elaborada pelos servidores da Cultura.
A proposta é apresentar o documento a partidos, candidaturas e representantes da sociedade civil, buscando compromissos com as pautas dos trabalhadores e com o fortalecimento das políticas culturais.
A assembleia também destacou a importância de articular a pauta da carreira da Cultura com as campanhas políticas, para que o tema esteja presente nas discussões sobre as políticas públicas do próximo governo.
Entre os encaminhamentos aprovados pela Assembleia Nacional da Cultura estão:
- solicitar reuniões com o Iphan e o MinC para tratar das denúncias de assédio e das condições de trabalho;
- formalizar a cobrança sobre a progressão funcional dos servidores do Iphan;
- encaminhar à Mesa Setorial os pontos levantados pelos trabalhadores;
- acompanhar e participar da reunião da Mesa Setorial prevista para 29 de setembro;
- cobrar acesso à documentação referente à compensação da greve;
- divulgar e articular a carta-compromisso junto a partidos, candidaturas e sociedade civil;
- acompanhar a regulamentação do PEC Cultura e defender a participação das entidades representativas;
- manter a mobilização e organizar um calendário das próximas assembleias e atividades.
Além das demais pautas aprovadas na Assembleia Nacional dos servidores da Cultura, a Condsef/Fenadsef seguirá acompanhando as denúncias apresentadas pelos trabalhadores e cobrando das autoridades responsáveis a apuração dos fatos, respostas às entidades e medidas para garantir condições adequadas de trabalho e respeito aos servidores da Cultura.
> Confira aqui a íntegra do relatório da Assembleia Nacional dos servidores da Cultura
Fonte: Condsef/Fenadsef
Foto: Uma das imagens no processo de denúncias enviadas ao MPF (Reprodução/DR)