As negociações do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2026/2027 da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) avançaram nesta semana, com a construção de uma proposta que prevê a recomposição dos salários e benefícios pelo INPC acumulado nos 12 meses anteriores à data-base, além da preservação das cláusulas atualmente previstas no acordo coletivo.
As reuniões entre as representações dos empregados e da empresa, incluindo a participação do presidente, Silvio Isoppo Porto, foram realizadas nos dias 11, 12 e 13 de agosto. A Comissão de Negociação dos Empregados é integrada por representantes da Federação Nacional dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Fenadsef), Associação Nacional dos Empregados da Conab (Asnab) e Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge).
A negociação deste ano ocorre em um cenário excepcional, marcado pelas restrições decorrentes do período eleitoral. Essas limitações atingem especialmente a negociação de cláusulas econômicas e de medidas sociais que possam produzir impacto financeiro direto ou indireto.
Diante desse contexto, a Comissão dos Empregados concentrou esforços na preservação dos direitos já conquistados, na recomposição do poder de compra e na criação de mecanismos que permitam dar continuidade às reivindicações que não puderam avançar neste momento.
Reajuste pelo INPC
Um dos principais pontos construídos nas negociações é a proposta de aplicação de 100% do INPC acumulado nos 12 meses anteriores à data-base sobre salários e benefícios econômicos, observadas as limitações legais aplicáveis ao período eleitoral.
A medida representa a busca pela recomposição integral da inflação do período, contribuindo para preservar o poder de compra dos empregados e empregadas da Conab. Além do reajuste, a negociação foi orientada pela manutenção das cláusulas sociais e econômicas existentes, evitando retrocessos nos direitos assegurados pelo ACT vigente.
Avanços nas cláusulas sociais
Entre os entendimentos construídos durante as reuniões está a previsão de mecanismo de proteção para empregadas em situação de violência doméstica e familiar.
Outro avanço importante é a proposta de criação da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP Conab). O novo espaço deverá permitir que temas que não puderam ser solucionados durante a negociação do ACT continuem sendo discutidos entre a empresa e as representações dos trabalhadores.
A Mesa poderá tratar, inclusive, de assuntos que não fizeram parte da pauta específica de reivindicações do ACT, como a Norma de Teletrabalho.
PCCS e assistência à saúde continuam em discussão
Também foi acordada a retomada das comissões paritárias para dar continuidade às discussões sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) e a Assistência à Saúde dos Empregados.
A Comissão dos Empregados também atuou para garantir a preservação da data-base da categoria, assegurando a continuidade dos efeitos da negociação coletiva enquanto são cumpridas as etapas necessárias para a conclusão do novo acordo.
Período eleitoral impõe limites à negociação
A negociação do ACT 2026/2027 acontece sob as regras e limitações do período eleitoral. O chamado período de defeso eleitoral teve início em 7 de abril de 2026, conforme as restrições previstas no artigo 73 da Lei nº 9.504/1997.
Nesse período, existem limitações à implementação de medidas que representem aumento remuneratório acima da recomposição inflacionária, além de restrições relacionadas a determinadas cláusulas sociais que possam gerar repercussões econômicas ou financeiras.
Essas limitações reduziram o espaço para avanços imediatos em algumas reivindicações. Isso, porém, não significa o abandono dessas pautas. A criação da MNNP e a retomada das comissões paritárias são instrumentos para garantir que os temas continuem em negociação.
ACT ainda não foi assinado
É importante destacar que o ACT 2026/2027 ainda não está concluído.
Os entendimentos construídos entre as comissões representam uma proposta que ainda deverá ser formalizada pela Conab e passar pelas instâncias e procedimentos competentes, incluindo os trâmites no âmbito da empresa, do Conselho de Administração (Consad) e da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest).
Somente após o recebimento formal da proposta e o cumprimento dessas etapas será realizada a assembleia dos empregados e empregadas, quando a categoria terá acesso ao texto integral, poderá debater seus termos e deliberar sobre a proposta, incluindo as cláusulas que permanecem do acordo coletivo vigente.
Portanto, neste momento, não há um ACT 2026/2027 definitivamente celebrado. O que existe é uma proposta construída no processo de negociação, com avanços importantes e preservação de direitos, que ainda precisa cumprir as etapas institucionais antes de ser submetida à decisão dos trabalhadores e trabalhadoras.
A Comissão de Negociação continuará acompanhando o processo e manterá os empregados e empregadas da Conab informados sobre os próximos encaminhamentos.
> Confira a íntegra do Informativo ACT CONAB 2026/2027 Nº 01/2026
Fonte: Fenadsef, Fisenge e Asnab
Foto: Reprodução/DR