Entre os dias 4 e 7 de agosto, a Condsef/Fenadsef e suas entidades filiadas participaram, em Fortaleza (CE), do Comitê Consultivo Sub-regional da Internacional de Serviços Públicos (Subrac Brasil 2026). Com o lema “Os Serviços Públicos Contra-Atacam”, o encontro reuniu representantes de entidades sindicais do serviço público de todo o país para discutir estratégias de defesa e valorização dos serviços públicos e toda classe trabalhadora.
Ao longo de quatro dias, os debates abordaram temas como a regulamentação da negociação coletiva no serviço público, os desafios da conjuntura política, diversidade e equidade no movimento sindical, meio ambiente, soberania digital e os impactos da inteligência artificial sobre o mundo do trabalho.
A Condsef/Fenadsef participou com seis representantes, incluindo diretores do Sintsef-CE que também compõem a direção da entidade. Para o secretário-geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo da Silva, a participação no Subrac 2026 foi fundamental para fortalecer a organização dos trabalhadores e construir estratégias para os próximos períodos. “Foi um debate fundamental, porque estamos tratando de temas centrais para o serviço público. Um deles é a regulamentação da Convenção 151 da OIT, e o encontro aprovou uma resolução pela imediata aprovação do projeto original enviado pelo Executivo. Também debatemos a conjuntura e o futuro do processo político e eleitoral, que será fundamental para o futuro dos serviços públicos, da classe trabalhadora e do povo brasileiro. Vamos construir uma plataforma e um plano de ação para implementar essas propostas”, afirmou.
Convenção 151 e o direito à negociação coletiva
Um dos principais debates do encontro foi a regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que reconhece o direito à negociação coletiva no setor público. Ratificada pelo Brasil em 2010, a Convenção ainda aguarda regulamentação.
O tema foi discutido durante o seminário de abertura, com o tema “Convenção 151 da OIT – Negociação Coletiva e Fortalecimento da Democracia no Serviço Público”. Participaram da atividade o professor de Direito Administrativo da UFMG, Florivaldo Dutra de Araújo; a diretora de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Rita Maria Pinheiro; e a advogada e assessora jurídica de entidades representativas dos servidores públicos, Fernanda Mella Vicari.
Em abril deste ano, o Poder Executivo encaminhou ao Congresso Nacional o PL 1893/2026, que trata da negociação das relações de trabalho no setor público e da representação sindical dos servidores e empregados públicos. A proposta pode ser pautada essa semana na Câmara dos Deputados, em reunião do Colégio de Líderes que acontece nessa terça, 11.
Durante o Subrac, as entidades defenderam a aprovação do text original enviado ao Congresso e destacaram a importância de garantir mecanismos permanentes de negociação entre governos e trabalhadores nas diferentes esferas do serviço público.
Diversidade, equidade e participação sindical
A programação também contou com reuniões dos comitês de Jovens, LGBTQIA+, de Combate ao Racismo e às formas conexas de discriminação e de Meio Ambiente. Os grupos discutiram propostas e diretrizes para o Plano de Trabalho de 2027, apresentado no encerramento do encontro.
A ampliação da participação de jovens e de grupos historicamente sub-representados no movimento sindical foi um dos pontos destacados. As entidades também discutiram a necessidade de incorporar de forma permanente as pautas de diversidade, equidade e combate às discriminações na organização sindical.
Entre os temas debatidos estiveram ainda os direitos das mulheres, as políticas de cuidados e a Convenção 190 da OIT, voltada ao combate à violência e ao assédio no mundo do trabalho.
Inteligência artificial e futuro do trabalho
Os impactos das novas tecnologias também estiveram no centro das discussões. As entidades analisaram os efeitos da inteligência artificial e da automação sobre os trabalhadores e defenderam que os sindicatos estejam preparados para participar das decisões sobre a utilização dessas ferramentas nos serviços públicos.
Para João Cayres, secretário Sub-regional Brasil da Internacional de Serviços Públicos (ISP), o encontro anual é importante justamente por reunir as entidades filiadas para construir propostas comuns e acompanhar as transformações que atingem o serviço público. “É muito importante essa reunião que acontece anualmente, porque reúne todos os filiados e permite a participação nos debates. A Convenção 151 foi um dos temas centrais, com discussões na busca pela regulamentação da negociação coletiva. Também tratamos de conjuntura, comunicação e serviços públicos, além do uso da inteligência artificial e de como preparar os trabalhadores para essa realidade”, destacou.
Segundo Cayres, a transformação tecnológica exige participação sindical. “Os sindicatos precisam negociar a forma de automação e de utilização dessas tecnologias nos serviços públicos. Existem perigos que nos cercam e precisamos estar atentos”, afirmou.
Meio ambiente e crise climática
As questões ambientais também ganharam espaço no Subrac. Os participantes discutiram os efeitos das crises climáticas e a necessidade de envolver trabalhadores e sindicatos na construção de políticas de prevenção e enfrentamento das catástrofes ambientais.
Para a ISP, a agenda ambiental precisa ser tratada como uma questão estrutural, considerando seus impactos sobre os serviços públicos, as condições de trabalho e a população.
Construção coletiva para os próximos anos
Como resultado do encontro, as entidades participantes aprovaram propostas e encaminhamentos que deverão integrar a atuação da ISP no Brasil e também ser levados para as instâncias internacionais da organização.
“Foi um encontro amplo e produtivo. A participação de todos é muito importante porque daqui saem propostas que são encaminhadas para a ISP mundial e que podem ser implementadas em diferentes países”, ressaltou João Cayres.
Para a Condsef/Fenadsef, a participação no Subrac reforça a importância da organização sindical e da articulação nacional e internacional na defesa dos serviços públicos. Os debates realizados em Fortaleza devem contribuir para a construção de uma agenda de ação para os próximos períodos, com foco na valorização dos servidores, na defesa dos direitos, na democracia e no fortalecimento dos serviços públicos.
Serviços públicos fortes são fundamentais para garantir direitos e melhorar a vida da população.
Fonte: Condsef/Fenadsef com Sintsef-CE
Foto: Reprodução/DR