O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou, na edição do Diário Oficial da União desta quinta-feira (11), a Portaria 4.779/2026, que estabelece orientações para o expediente do funcionalismo federal em dias de jogo do Brasil na Copa do Mundo de 2026. A portaria se aplica a servidores e empregados públicos, contratados temporariamente e estagiários.
Nos dias 13 e 24, datas em que o Brasil jogará na fase de grupos contra Marrocos e Escócia, respectivamente, às 19h, os agentes federais estão autorizados a sair do trabalho às 16h (horário de Brasília). Já no dia 19, quando o Brasil enfrentará o Haiti, às 21h30, aqueles cujo expediente regular se encerra após as 18h30 poderão deixar o órgão ou a repartição pública às 18h30.
Diferentemente dos decretos do governo estadual e da Prefeitura do Rio, que estabeleceram ponto facultativo exatamente para os dias em que o Brasil joga na fase de grupos, a Portaria 4.779/2026 do MGI também já estabeleceu os pontos facultativos parciais para diferentes ocasiões e horários, da seguinte forma:
- Jogo às 14h — agentes públicos ficam autorizados a ausentar-se a partir das 11h
- Jogos às 16h — agentes públicos ficam autorizados a ausentar-se a partir das 13h
- Jogos às 17h — agentes públicos ficam autorizados a ausentar-se a partir das 14h
- Jogos às 18h — agentes públicos ficam autorizados a ausentar-se a partir das 15h
- Jogos às 19h — agentes públicos ficam autorizados a ausentar-se a partir das 16h
- Jogos às 21h30 — agentes públicos cujo expediente regular se encerre após as 18h30 ficam autorizados a ausentar-se a partir das 18h30
- Jogos às 22h — agentes públicos cujo expediente regular se encerre após as 19h ficam autorizados a ausentar-se a partir das 19h
O MGI lembra que os órgãos e as repartições públicas contemplados pela portaria devem permanecer em funcionamento para os servidores que optarem por continuar trabalhando normalmente nos dias de jogos.
Compensação
A norma prevê que as horas não trabalhadas serão compensadas no período de 3 de agosto a 30 de setembro, com limite de duas horas diárias para servidores, funcionários públicos e contratados temporariamente e uma hora para estagiários.
No caso dos servidores que trabalham presencialmente, a compensação será feita com a antecipação do turno ou com sua postergação, ou seja, deverão entrar mais cedo ou sair mais tarde. Já para aqueles que trabalham de casa, a compensação deverá ser realizada por meio do cumprimento de todas as entregas pactuadas no plano de trabalho equivalentes às horas a serem compensadas.
O servidor que não compensar as horas sofrerá desconto na sua remuneração proporcional às horas não compensadas.
Fonte: Extra
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil