Em votação simbólica que durou menos de cinco minutos, o plenário do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (2), um projeto de decreto legislativo (PDL) que revoga uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) relacionada ao atendimento de meninas e mulheres vítimas de violência sexual.
Na prática, organizações de defesa dos direitos das mulheres avaliam que a medida cria obstáculos ao acesso ao aborto legal por crianças e adolescentes estupradas. O projeto, que não estava para ser apreciado, foi incluído na ordem do dia “de última hora” por decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
De autoria da deputada federal Chris Tonietto (PL-RJ), o texto chegou ao Senado sob relatoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e foi aprovado sem debate aprofundado em plenário. A proposta já havia passado pela Câmara dos Deputados e agora segue para promulgação.
A resolução do Conanda estabelecia diretrizes para o atendimento humanizado de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, incluindo orientações sobre acesso à informação e aos serviços previstos em lei. Entidades de direitos humanos argumentam que a derrubada da norma enfraquece a rede de proteção e amplia barreiras para vítimas de estupro que buscam atendimento no sistema público de saúde.
Apesar da aprovação pelos senadores, a proposta enfrentou forte rejeição popular na enquete de participação pública disponibilizada pelo próprio Senado Federal. Até a conclusão da votação, o projeto registrava apenas 34 manifestações favoráveis, contra 1.599 contrárias.
Fonte: Brasil de Fato
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